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Conquista da Anistia: quem sabe faz a hora não espera acontecer


 


 

 

 
 

 

*José Carlos dos Santos

 

Foram necessários dez anos de uma espera sofrida, mas a vitória finalmente chegou. Sem dúvidas, uma ótima, uma excelente notícia! A conquista da Anistia aos 24 policiais militares excluídos devido a participação na Mobilização Social de 2000 é fruto de muita luta, encabeçada pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), desde aquela época.

Em janeiro deste ano, a Lei da Anistia nº 12.191/10, foi sancionada pelo presidente Lula. Mesmo sendo uma Lei Federal, em nenhum momento o Governo do Estado fez menção de cumpri-la.  Em março, o candidato a Deputado Estadual, Renílson Bezerra, à época coordenador, reuniu os profissionais do Corpo Jurídico da entidade e, juntos, tomaram a decisão de ingressar na Justiça com uma ação para a garantia dos direitos dos associados.   

 Ser excluído por exercer sua cidadania é uma das crueldades proporcionadas pelo militarismo. Mais do que 24 homens, eram 24 pais e mães de família lutando por um salário digno. Afinal, embora os militares devam ter suas condutas norteadas pelos pilares da hierarquia e da disciplina, não se pode admitir que lhes seja negado o direito básico de reivindicar melhores condições de trabalho e salariais.

Várias foram as tentativas de fazer cumprir o que o regia a Lei nº 12.191/10; porém todas foram infrutíferas, pois nada foi feito por parte do Governo. Desta forma, nos autos da apelação criminal de nº 134824-7 foi requerido o cumprimento do texto da lei, sendo aceito e efetivado pela Desembargadora Dra. Auderita Ramos de Oliveira. Ela anistiou os associados que haviam sido condenados a oito anos de prisão por participarem das mobilizações sociais, além de liberar as armas apreendidas.     

 

* José Carlos dos Santos é diretor de Administração/Patrimônio e coordenador Interino da ACS - PE



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Fonte: ACS-PE
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