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“Sofro preconceito por ser evangélica”

Marina: "Sofro preconceito por ser evangélica"

Em entrevista ao Congresso em Foco, a candidata do PV reclama de ser discriminada por sua opção religiosa. E diz que os demais partidos e candidatos não despertaram para os principais desafios do século 21: a questão ambiental e a crise do modelo econômico

Fábio Pozzebom/ABr
"Entrei no PT pelo mesmo motivo que saí: para defender e propagar as causas ambientais"
Rudolfo Lago
A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, é mulher. É negra. Foi analfabeta até os 16 anos. Quando criança, vivia no meio da floresta amazônica. Foi empregada doméstica. Nesta entrevista ao Congresso em Foco, ela garante que nenhuma dessas circunstâncias da sua vida a fizeram ser vítima de preconceito. Agora, na disputa pela sucessão do presidente Lula, Marina diz sentir pela primeira vez discriminação. Por nenhuma das razões descritas acima, mas por sua opção religiosa. Marina se diz discriminada pelo fato de ser evangélica, missionária da Assembleia de Deus.
Para Marina, isso tem sido usado para tentar imprimir nela a pecha de pessoa excessivamente conservadora do ponto de vista dos costumes. Num grau muito além do que corresponde à verdade. Marina é contra o aborto, mas outros candidatos também se declaram assim. "Quando os outros candidatos se declaram contra o aborto, o assunto morre ali. Comigo, vira sabatina", reclama. "Você não imagina o mal-estar que isso me traz". Longe dessa imagem de ultra-conservadora no campo da moral, Marina se diz favorável à união civil de homossexuais e, embora seja pessoalmente contrária à pesquisa com células-tronco embrionárias, lembra que a legislação brasileira possibilita investimentos para todos os tipos de pesquisa. "A minha relação com a pesquisa científica é de apoio e respeito total".
Egressa do PT, partido no qual militava até o ano passado, Marina diz, na entrevista, que sua  saída do partido de Lula e do seu governo deve-se ao fato de que ambos, o partido e o governo, não acordaram para os desafios do século 21, que seriam o problema ambiental, com o aquecimento global e outros fenômenos que já começam a ficar visíveis, e a crise do modelo econômico, que já teve seus efeitos nos Estados Unidos e agora afeta países da Europa. "Falta visão antecipatória. O desafio deste século é dar resposta às crises ambiental e econômica", diz ela. Para ela, nem Dilma Rousseff, do PT, nem José Serra, do PSDB, têm percepção para isso.
"Não vou mexer uma vírgula em meu discurso. Sou a favor da democracia e reconheço a complexidade dessas questões"
(sobre polêmicas como aborto e união de homossexuais)
"As outras candidaturas defendem que o país precisa de um gerente para administrar nosso futuro com os mesmos conceitos do passado. Achamos que isso não basta, penso que devemos ter uma perspectiva estratégica fundada no conceito da sustentabilidade para levar o país ao lugar que lhe compete no século 21 e garantir bem-estar sustentável às pessoas no futuro", diz ela.
A candidata do PV respondeu por e-mail às perguntas do Congresso em Foco. Leia abaixo a entrevista:
Congresso em Foco - Na disputa presidencial, há quatro candidatos que já pertenceram ao PT: a senhora, Plínio de Arruda Sampaio, Zé Maria e Rui Costa Pimenta.  A senhora e Plínio têm mais tempo de militância no PT que a própria candidata do partido, Dilma Rousseff. Qual o significado disso?
Marina Silva
- Durante muitos anos, o PT era a opção preferencial de muitas pessoas que atuavam na sociedade através de sindicatos, associações, ONGs e movimentos sociais. Era um partido de esquerda que não se alinhava com as formas mais centralizadas de organização, típicas dos partidos comunistas e socialistas, e abriu suas portas para a participação da sociedade. Por isso, formou lideranças políticas importantes ao longo de seus 30 anos de existência. Hoje é um partido que possui ainda uma grande militância, mas organiza-se de forma mais tradicional e pragmática.Muitos saíram por vários motivos. No meu caso, saí do PT porque o partido, assim como os demais partidos
"57% dos recursos do Ministério da Integração Nacional para prevenção de desastres foram para a Bahia; desses, 88% para cidades do partido do ministro. Não é aceitável essa ingerência"
(sobre a atuação do ex-ministro, o candidato a governador da Bahia Geddel Vieira, do PMDB)
, não soube incorporar a sustentabilidade como eixo estratégico de formulação de suas diretrizes e propostas. Acredito que precisamos hoje fazer um grande esforço de reelaboração de nossos conceitos de atuação político-programática, e senti que isso não era possível no PT.
 
Quem mudou mais: o PT ou a senhora?
Quando cheguei ao PT, o partido tinha uma visão progressista, mas não foi capaz de integrar a questão da sustentabilidade como uma bandeira estratégica, não foi capaz de atualizar a visão de mundo, enfim, não fez a transição para os temas do século 21. Falta visão antecipatória. O desafio deste século é dar resposta às crises ambiental e econômica. Como fomentar o desenvolvimento sem destruir a vida no planeta? Como assegurar qualidade de vida a todos e ao mesmo tempo preservar nosso patrimônio ambiental? O presidente Lula quebrou o paradigma de que se precisava crescer para depois distribuir o bolo. Mas isso não é suficiente para o Brasil assumir o papel que lhe cabe no cenário global. O PT não percebe isso. Não fui capaz de convencer o partido de que a questão do desenvolvimento sustentável é estratégica. Por isso entrei no PT pelo mesmo motivo que saí: para defender e propagar as causas ambientais.
 
O Brasil forma, com países como a China e a Índia, um grupo de nações emergentes que começa agora a se desenvolver fora do tradicional eixo que sempre beneficiou o Norte. Muitos professam que o país precisa aproveitar ao máximo esse momento de economia para fazer maciços investimentos, especialmente em infraestrutura. É possível não perder esse atual momento, fazendo os investimentos necessários, sem agredir o ambiente?
No Brasil, a noção de avanço está associada à ideia de crescimento econômico sem limite, expressa no aumento do poder de consumo e na construção de obras, como estradas, escolas e hospitais que, em que pese suas inegáveis importâncias, é preciso reconhecer que as sociedades mais prósperas são e serão aquelas que escolherem investir nas pessoas e na valorização dos recursos naturais que dão sustentação à vida. Vejo a questão da infraestrutura como a base fundamental para a sustentação do crescimento econômico. A forma como é planejada e constituída tem enorme impacto na distribuição geográfica do desenvolvimento, na qualidade de vida da população e nos impactos ambientais. Na transição para uma economia de baixo carbono, o planejamento da infraestrutura deve ter foco em uma infraestrutura que seja eficiente e sustentável no uso dos recursos naturais.Dentre as minhas propostas, quero promover a eficiência na gestão a partir do planejamento e do desenvolvimento das cidades com a integração e articulação de políticas para urbanização, saneamento, mobilidade, adaptação às mudanças climáticas, proteção de mananciais, promoção do desenvolvimento e do bem-estar humano.
 
O que, basicamente, diferencia sua candidatura das candidaturas de Dilma e Serra? Como a senhora avalia seus adversários?
Temos propostas distintas para os desafios do Brasil. Enquanto as outras candidaturas defendem que o país precisa de um gerente para administrar nosso futuro com os mesmos conceitos do passado, achamos que isso não basta, penso que devemos ter uma perspectiva estratégica fundada no conceito da sustentabilidade para levar o país ao lugar que lhe compete no século 21 e garantir bem-estar sustentável às pessoas no futuro.Já tivemos como presidente um sociólogo e um operário. O Brasil está preparado para eleger uma mulher. E seria muito benéfico para todos se o olhar e a perspectiva feminina estivessem mais presentes na vida social e, especialmente, nos espaços públicos, que é onde se tomam as decisões de interesse coletivo. As mulheres têm facilidade para conduzir processos mais abertos, mais democráticos, pois apostam no consenso em vez da disputa. E isso, quando transferido para as empresas, sindicatos, associações e para o poder público tem uma força transformadora enorme. As mulheres são mais inclusivas, têm mais capacidade de negociação, tendem muito mais ao consenso do que à disputa. O Brasil precisa de um sucessor, e não de um continuador ou um opositor.
 
Em sua opinião, qual é o maior problema que precisa ser corrigido hoje no país?
Segurança, saúde, educação. Precisamos colocar em prática tudo aquilo que a sociedade aprendeu nas últimas décadas, experimentando a convivência na diversidade, a invenção de novas maneiras de resolver problemas solidariamente, indo à luta à margem do Estado para defender direitos, agindo em rede, expandindo e agregando conhecimento sobre novas formas de fazer, produzir, gerar riquezas sem privilégios e sem destruição do incomparável patrimônio natural brasileiro.
 
Seus adversários buscam colar na senhora a pecha de pessoa conservadora do ponto de vista dos costumes em razão da sua opção religiosa. Como a senhora responde a isso?
Posso dizer que nunca fui discriminada por ser mulher ou negra, mas agora, pela primeira vez, estou sentindo um grande peso por ser evangélica. Quando os outros políticos se dizem contrários ao aborto, o assunto morre ali. Comigo, vira sabatina. Colocam-me rótulos de ultraconservadora, de fundamentalista , que não me cabem, pois não vivo à margem da modernidade. Você não imagina o mal-estar que isso me traz. Mas não vou mexer uma vírgula em meu discurso. Sou a favor da democracia e reconheço o grau de complexidade dessas questões. Por isso, eu as submeteria a um plebiscito.
 
Nesse caso, além da questão do aborto, que a senhora já mencionou, como a senhora se posicionaria, como presidente, sobre questões como a união entre homossexuais e as pesquisas com célula-tronco?
Defendo a união civil de pessoas do mesmo sexo que vivem um relacionamento estável para que seja garantida uma série de direitos que hoje lhes são negados.  Sou favorável ao direito à he
"O Brasil precisa de um sucessor, e não de um continuador ou um opositor"
rança, ao plano de saúde conjunto, ao acompanhamento em caso de deslocamento para outra cidade para cumprir função pública, ao acompanhamento em caso de internação, entre outros. Como presidente, trabalharei para que todas as pessoas tenham acesso a políticas públicas que assegurem condições de vida dignas, independente de credo, raça ou condição sexual.A respeito da célula-tronco, sou favorável à pesquisa com células-tronco adultas apenas. Há uma discussão no Congresso, na sociedade e também na comunidade científica, porque não há unanimidade de que seja preciso ter os mesmos resultados usando célula adulta. Agora, a legislação brasileira possibilita os investimentos para todos os tipos de pesquisa. A lei foi aprovada pelo Congresso, todos os órgãos de pesquisa já estão garantidos em relação a isso. A minha relação com a pesquisa científica é de apoio e de respeito total.
 
Há hoje uma discussão no país que coloca em lados opostos o agrobusiness e a agricultura familiar. A Confederação Nacional da Agricultura diz que o atual governo reforça um discurso que coloca os empresários rurais como vilões, do ponto de vista ambiental, e considera ser um grande erro dividir a agricultura em dois ministérios, o da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário, o que, na visão deles, só reforçaria preconceitos e equívocos. Qual sua posição sobre isso?
Em nosso imenso território, de oito milhões de quilômetros quadrados, temos diversidades social, cultural, de ecossistemas e, claro, econômica – a qual deve dialogar e aprender com as diversidades cultural e biológica. Nesse contexto, há espaço para o agronegócio e para a agricultura familiar. Em meu programa de governo, proponho integrar numa única política para a agricultura brasileira o agronegócio e a agricultura familiar. Essa política busca superar a dicotomia ainda existente entre produção e preservação. Precisamos produzir mais com menos recursos, de forma sustentável social e ambientalmente. E quanto antes fizermos isso, melhor será para o Brasil economicamente. Nossos produtos precisam ser associados à sustentabilidade e à responsabilidade social. Podemos ser líderes de uma nova economia. A disponibilidade de recursos ambientais será cada vez mais um fator estratégico para nossa inserção na economia global.
 
Depois da malograda discussão de uma eventual aliança da senhora com o Psol, os partidos de esquerda agora repetem que a sua candidatura mantém os vícios dos partidos conservadores. E cita o fato de a senhora ter como companheiro de chapa um grande empresário, Guilherme Leal, dono da Natura. Ele seria seu José Alencar, dizem. Como a senhora responde a isso?
O Guilherme Leal está nesse projeto pelo que ele representa. Ele é um empresário que, fazendo a coisa certa dos pontos de vista social e ambiental, conseguiu os resultados certos do ponto de vista econômico. Obviamente, ele agrega mobilizando aqueles que têm uma visão de vanguarda para investir nesse projeto.
 
Projeto discutido desde o século XIX, a transposição das águas do rio São Francisco retornou no governo Lula. Muitos consideram que o impacto ambiental não justifica a obra. Qual a sua opinião sobre a transposição?
Posso afirmar com segurança que a transposição do São Francisco é viável ambientalmente, pois a Licença Prévia foi dada em minha gestão. A transposição do Rio São Francisco é um projeto de alta complexidade, discutido à exaustão, com resultados concretos e readequação do projeto durante o seu licenciamento. Fizemos um grande esforço para chegar a esse resultado. Antes de conceder a licença, elaboramos o Plano de Gestão da bacia, propusemos que a vazão média no canal fosse reduzida e que só houvesse retirada de água do rio se a barragem de Sobradinho estivesse vertendo. Construímos um amplo programa de revitalização da bacia, com ações de saneamento, recomposição de matas ciliares, repovoamento do rio com espécies nativas de peixes e outras ações voltadas à melhoria das condições da bacia.
"É necessário que a revitalização e as condições sejam cumpridas para termos água disponível para o semi-árido e para a bacia doadora"
(sobre a Transposição do São Francisco)
Um bom exemplo de atuação na promoção do desenvolvimento com responsabilidade.Mas é necessário que as ações do programa de revitalização sejam efetivamente implementadas e que as condicionantes da licença prévia e de instalação sejam cumpridas para que tenhamos água disponível para o semi-árido e para a bacia doadora.
 
As mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global já começam a ficar evidentes. As cheias em São Paulo, Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco são exemplos disso. Que ações o governo federal pode fazer para minorar esse problema?
Temos várias propostas para dar respostas mais eficazes aos desastres e implantar uma política de prevenção. Para isso, vamos implantar um Sistema Nacional de Alerta de Desastres Naturais que seja capaz de antecipar e prever os chamados eventos extremos (tempestades, secas, geadas); regulamentar a Lei de Mudanças Climáticas; criar a Agência Nacional de Clima. Também pretendemos reestruturar e fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil, com a criação da carreira de agente da Defesa Civil. É importante também reativar o Fundo Nacional de Defesa Civil. A participação democrática é fundamental para a resposta e prevenção a esse grave problema. Por isso, apoiamos a criação de Conselhos de Defesa Civil, além de colocar em prática tudo que foi definido na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil.Queremos também garantir transparência e isonomia nesse processo. Verificamos que 57% dos recursos do Ministério da Integração Nacional para prevenção de desastres foram para o Estado da Bahia, e desses recursos, 88% foram para cidades governadas pelo partido do Ministro à época. Não é aceitável esse tipo de ingerência ou disputa política em situações como essas.


http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=12&cod_publicacao=34149

Vale a pena recordar

fonte jornal da vitoria

Agentes de trânsito poderão receber Bolsa-Formação

Agentes de trânsito poderão receber Bolsa-Formação


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação. O benefício, de R$ 400 mensais, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e se destina ao aperfeiçoamento profissional de policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
Para receber a Bolsa-Formação, os profissionais devem receber salário de até R$ 1.700 e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo ministério.
Para Daniel Almeida, em vários municípios, os agentes de trânsito integram a estrutura da segurança pública. "Sua atuação é da maior importância para a manutenção da ordem e a preservação da segurança das pessoas no trânsito", argumenta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 

comemoração ao Dia Soldado

1º Batalhão de Polícia Rodoviária, comemorou o Dia do Soldado

 

Em comemoração ao Dia Soldado, o 1º Batalhão de Polícia Rodoviária realizou nesta terça-feira, 26 de Agosto de 2008, em sua sede, a Solenidade em que homenageou o Policial do Mês de Julho Soldado PM Wildner, os aniversariantes do mês presentes 2º Tenente PM Negrinho, 2º Sgt PM Lazaro, Soldado PM Fernandes, Soldado PM Temporário Xavier, Funcionário Civil Luciano e também foram homenagiados os policiais os soldados mais modernos de cada Subunidades: Soldado PM Mastrocolla do EM, Soldado PM Lourenço da 1ª Companhia, Soldado PM Hernandes da 2ª ComCompanhia, Soldado PM Marcondes da 3ª Companhia e Soldado PM De Sá da Companhia TOR.
 

DIA DO SOLDADO


O dia 25 de Agosto é consagrado ao Soldado Brasileiro. O Soldado é o cidadão fardado precursor na defesa da sua pátria e das instituições. O civil é um soldado licenciado, sempre pronto a ser convocado quando as circumstâncias exigirem. O Exército, A Marinha, A Aeronática e a Polícia Militar são forças devotadas à DEFESA DA PÁTRIA, DA ORDEM E DAS INSTITUIÇÕES.

O 25 de Agosto foi designado DIA DO SOLDADO porque neste dia, em 1803, nascia na cidade de estrela, no estado do Rio de Janeiro, LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA, o futuro Duque de Caxias, o maior soldado estadista do nosso país. descendente de uma família de militares desde os cinco anos de idade ele foi orientado para carreira militar. Junto com seu pai frequentava o expediente no Quartel do Vigésimo Batalhão dos Sapadores Reais. Aos 9 anos ingressou no colégio militar e aos 15 na acadêmia militar, sempre alcançando o 1º lugar. Dentre muitas batalhas em que participou ativamente, destacamos a guerra contra o Paraguai. CAXIAS foi chamado a assumir o comando das forças aliadas, substituindo o argentino Bartolomeu Mitre. Reorganizou, rearmou, disciplinou e saneou os exércitos aliados e partiu para a ofensiva, vencendo as forças regulares do "ÉL SUPREMO" ditador paraguaio Francisco Solano Lopes. O cerco de Humaitá, a batalha do Avaí, os combates de Lomas Valentinas, Angostura e Itoró abriram as portas da capital paraguaia às tropas brasileiras e aliadas.
 
 
http://www.riachogrande.net/novo2008/diasoldado.htm

O que é Arrependimento?

O que é Arrependimento

Por William S. Plumer (1802-1880) foi um ministro presbiteriano norte americano, graduado pela Universidade de Princeton. Foi um escritor prolífico e, em seus dias, era conhecido como um vigoroso pregador do Evangelho. Acerca de Plummer, foi dito que "...era, acima de todos os demais de sua época, são na doutrina, perscrutador na experiência e realista na prática".
O arrependimento pertence exclusivamente à religião dos pecadores. Não tem lugar na vida de criaturas não caídas. Aqueles que nunca cometem pecados nem possuem uma natureza pecaminosa não precisam de perdão, conversão ou arrependimento. Os anjos santos nunca se arrependem. Não têm do que se arrepender. Isso é tão claro que é desnecessário argumentar o assunto. Mas os pecadores precisam de todas essas bênçãos, que lhes são indispensáveis. A impiedade do coração humano torna-as necessárias.
Em todas as épocas, desde que nossos primeiros pais foram expulsos do Jardim do Éden, Deus tem insistido no arrependimento. Entre os patriarcas, Jó disse: "Por isso, me abomino e me arrependo no pó e na cinza" (Jó 42.6). Sob a vigência da Lei, Davi escreveu os salmos 32 e 51. João Batista clamou: "Arrependei-vos, porque está próximo o reino dos céus" (Mt 3.2). Cristo declarou a respeito de Si mesmo que viera "chamar... pecadores ao arrependimento" (Mt 9.13). Pouco antes de sua ascensão, Cristo ordenou "que em seu nome se pregasse arrependimento para remissão de pecados a todas as nações, começando de Jerusalém" (Lc 24.47). E os apóstolos ensinaram a mesma doutrina, "testificando tanto a judeus como a gregos o arrependimento para com Deus e a fé em nosso Senhor Jesus" (At 20.21).
Portanto, qualquer sistema de religião entre os homens que não inclua o arrependimento é falso. Matthew Henry disse: "Se o coração do homem tivesse permanecido reto e puro, as consolações divinas seriam recebidas sem essa dolorosa operação precedente. Mas, visto que o coração do homem é pecador, tem de ser primeiramente quebrantado, antes de receber paz; tem de labutar, antes de obter descanso. Para haver a cura, a ferida precisa ser examinada. A doutrina do arrependimento é uma doutrina correta do evangelho. Não somente o austero João Batista, que foi considerado um homem melancólico e pessimista, mas também o amável e gracioso Jesus, cujos lábios transbordavam doçura, pregou o arrependimento".
Embora o arrependimento seja um dever óbvio e freqüentemente ordenado, só pode ser realizado de modo verdadeiro e eficaz pela graça de Deus. É um dom do céu. Paulo orientou Timóteo a instruir, com mansidão, aqueles que se opunham, na expectativa de que Deus lhes concedesse "o arrependimento para conhecerem plenamente a verdade" (2 Tm 2.25). Cristo foi exaltado como Príncipe e Salvador, "a fim de conceder... o arrependimento" (At 5.31). Assim, quando os gentios foram introduzidos na igreja, esta glorificou a Deus, dizendo: "Logo, também aos gentios foi por Deus concedido o arrependimento para vida" (At 11.18).
Tudo isso está de acordo com o tom das promessas do Antigo Testamento. Ali, Deus afirmou que faria essa obra em e por nós. Ouça esta graciosa promessa: "Dar-vos-ei coração novo e porei dentro de vós espírito novo; tirarei de vós o coração de pedra e vos darei coração de carne. Porei dentro de vós o meu Espírito e farei que andeis nos meus estatutos, guardeis os meus juízos e os observeis" (Ez 36.26-27)... O verdadeiro arrependimento é uma misericórdia especial da parte de Deus. Ele nos dá o arrependimento, pois este não procede de nenhum outro. É impossível para a natureza caída recuperar-se a si mesma, por suas próprias forças, assim como é impossível arrepender-se verdadeiramente. O coração está preso aos seus próprios caminhos e justifica sua vida pecaminosa com obstinação incurável, até que a graça opera a mudança. Motivos para fazer o bem não são suficientemente fortes para vencer a corrupção no coração natural do homem. Se devemos alcançar esta bênção, isso deve ocorrer pela ação do grande amor de Deus por homens perdidos.
O arrependimento é bastante lógico... Quando somos chamados ao exercício de deveres que relutamos em cumprir, nos convencemos facilmente de que tais deveres são cobrados de nós insensatamente. Portanto, sempre é proveitoso que tenhamos um mandamento de Deus compelindo nossa consciência, em qualquer dos casos. É verdadeiramente benéfico que Deus fale conosco de modo autoritário quanto a este assunto. Deus "notifica aos homens que todos, em toda parte, se arrependam" (At 17.30). A base da ordem é o fato de que todos os homens, onde quer que estejam, são pecadores. Nosso bendito Salvador não tinha pecado. Ele não podia se arrepender. Com essa única exceção, desde a Queda, nunca existiu qualquer pessoa justa que não necessitasse de arrependimento. E ninguém é mais digno de compaixão do que os homens infelizes e iludidos que não vêem em seu coração nada do que se arrependerem.
O que é o verdadeiro arrependimento? Essa é uma pergunta da mais elevada importância. Merece a nossa melhor atenção. Esta talvez seja a melhor definição já apresentada: "O arrependimento para a vida é uma graça salvadora, que o Espírito Santo e a Palavra de Deus operam no coração de um pecador; é uma graça por meio da qual o pecador, motivado por senso e percepção, e não somente pelo perigo, bem como por causa da impiedade e do ódio para com seu pecados, com base na apreensão da misericórdia de Deus, em Cristo, para com aqueles que se arrependem, sente tanta tristeza e odeia tanto o seu pecado, que se volta deles para Deus, intencionando e se esforçando continuamente para andar com Ele em todos os caminhos de uma nova obediência". Quando examinamos mais completamente essa definição, torna-se evidente que ela é correta e bíblica. O verdadeiro arrependimento é uma tristeza pelo pecado, um tristeza que leva a transformação. O simples remorso não é arrependimento, assim como não o é a reforma exterior. O arrependimento não é uma imitação da virtude; é a própria virtude...
Aquele que se arrepende verdadeiramente sente tristeza por seus pecados; aquele cujo arrependimento é espúrio se preocupa principalmente com suas conseqüências. O primeiro se entristece principalmente por haver praticado o mal; o segundo, por ter incorrido no mal. Um lamenta e admite que merece punição, o outro lamenta que tenha de sofrer punição. Um aprova a Lei que o condena; o outro acha que é tratado com severidade e que a Lei é rigorosa. Para aquele que se arrepende com sinceridade, o pecado parece bastante pecaminoso. Para aquele que se entristece segundo o mundo, o pecado parece agradável, de algum modo; ele lamenta que o pecado lhe seja proibido. Um diz que pecar contra Deus é algo perverso e terrível, ainda que não lhe sobrevenha punição. O outro veria pouco mal na transgressão, se não houvesse as dolorosas punições que certamente a acompanham. Um desejaria ser libertado do pecado, ainda que não existisse o inferno. O outro pecaria com avidez crescente, se não houvesse retribuição.
O verdadeiro arrependimento é adverso ao pecado, pois este é uma ofensa contra Deus. E isso se refere a todos os tipos de pecados. Contudo, pode-se observar que há duas classes de pecado que permanecem com grande vigor na consciência daqueles cujo arrependimento é verdadeiro. São os pecados de omissão e os pecados secretos. Por outro lado, em um arrependimento espúrio, a mente inclina-se a permanecer em pecados notórios e pecados de comissão. A pessoa verdadeiramente arrependida conhece a praga de um coração mau e de uma vida infrutífera; a pessoa de arrependimento falso não se inquieta a respeito do estado genuíno de seu coração, mas se entristece com o fato de que as aparências lhe são bastante contrárias.
Extraído de Vital Godliness: A Treatise on Experimental and Practical Piedy, reimpresso por Sprinkle Publications.

Traduzido por: Pr. Wellington Ferreira

Márcio Melânia

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Monte das Tabocas, Batalha e Libertação

                      

Sob Direção de César Leão e Produção Cultural de Cleiton Santiago, está sendo encenado de 14 a 29 de agosto, no Ginásio do Colégio Municipal 3 de agosto, Localizado na Praça Leão Coroado, Centro da Vitória de Santo Antão, Zona da Mata Sul de Pernambuco, o espetáculo teatral “Monte das Tabocas, Batalha e Libertação”, com o apoio do Governo do Estado, em parceria do Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (FUNCULTURA) e Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (FUNDARPE).


O espetáculo atinge todas as idades, e retrata à Batalha das Tabocas, que foi travada entre Holandeses e Portugueses na capitania de Pernambuco em 3 de Agosto de 1645, sendo vencedoras as forças brasileiras, Essa batalha marca o início da retirada definitiva dos Holandeses da região Nordeste do Brasil.

O elenco é composto por cerca de 50 artista da terra, que se dividem entre diversos personagens, a apresentação acontece nos sábados e domingos em dois horários, 19h e às 21h, a entrada é gratuita.

Informações: (81) 8860.3210/ 9409.6248

Por Emerson Lima

(DO A VOZ DA VITÓRIA)
 
 
http://vitorianow.blogspot.com//

é 40123 meu Deputado Estadual

Guia_Henrique2010 /22222

Bolsa formação da Segurança Pública é reajustada em 10,75% a partir de Setembro de 2010

 

Bolsa formação da Segurança Pública é reajustada em 10,75%

Novo valor será depositado já a partir do mês de setembro aos agentes


A Secretaria de Estado da Defesa Social informou nesta quinta-feira (5), que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), fixou em R$ 443,00, o novo valor do bolsa formação do Pronasci.


Segundo Cynara Maximiana, 1º tenente da PMAL e gestora estadual do Projeto Bolsa – Formação em Alagoas, a novidade foi repassada pelo próprio gestor federal do projeto, Rochell Amaral da Silva, que fica no Ministério da Justiça em Brasília.

O beneficio é um auxilio em dinheiro destinado aos agentes de segurança pública de todo o Brasil (policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais), que tem como objetivo o incentivo ao acesso destes profissionais a processos de aprendizagem.

A concessão do aumento da bolsa foi aprovada através do Decreto nº 7.081/2010 do governo federal e o novo valor já passará a vigorar em setembro deste ano. O acréscimo equivale a um reajuste real de 10,75%, aumento superior ao que foi dado ao salário mínimo, estimado em 6% e ao da taxa básica de juros da economia que está em 10,25% ao ano.

As mudanças, no entanto ocorreram apenas no valor da bolsa, as regras para se inscrever e garantir o seu recebimento continuam as mesmas. Só poderá ter acesso o agente de segurança pública que receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00. Considera-se renda acrescida das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como ajuda de custo, diárias, hora-extra, transporte e auxílio-moradia.

Para receber a bolsa, o agente também não deve ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos. Ele também não deve possuir condenação penal nos últimos cinco anos, assim como o agente deve frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Senasp ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Dúvidas podem ser tiradas por meio do bolsaformação.senasp@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-3413, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Em Alagoas, o telefone de contato é o (82) 3315-2380.

Cursos Senasp

Outra novidade da Secretaria de Estado da Defesa Social veio através da Gerência de Ensino que a partir da próxima semana, também em parceria com a Senasp, estará abrindo vagas para inscrição em cursos na área de segurança pública, um dos pré-requisitos para receber o Bolsa Formação do Pronasci.

As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 13 a 15, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 16 e 17, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.
 
senasp

Destino da ficha limpa começa a ser definido hoje

17/08/2010 - 06h00

Destino da ficha limpa começa a ser definido hoje

Na opinião dos juristas, as decisões que forem tomadas nos primeiros casos específicos que forem julgados é que nortearão o caminho da lei que barra candidatos com problemas na Justiça. O primeiro julgamento prossegue hoje

TSE
Julgamento de primeiro caso concreto deverá definir como TSE vai se comportar a respeito da ficha limpa
Mário Coelho
Um sinal amarelo acendeu-se para os partidários da Lei da Ficha Limpa. O primeiro recurso de um candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) deve voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (17). Na semana passada, o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou voto para aceitar o registro antes negado pelo Tribunal Regional do Ceará. Ao julgar o caso específico, Ribeiro reviu sua posição anterior, de que a ficha limpa valeria para as eleições deste ano, com algumas resalvas. No caso específico, Ribeiro optou por considerar que deve ser respeitado o princípio da anualidade. Ou seja: que a lei altera a situação de uma forma que pode prejudicar os candidatos e, portanto, só poderia valer para as próximas eleições.

O recuo de Marcelo Ribeiro deixou uma dúvida no ar: a sensação inicial, de que a lei já valeria para estas eleições, pode acabar revista? É o que pode ocorrer caso outros integrantes do TSE que apoiaram a Lei da Ficha Limpa mudem também de posição. Foi por isso que, logo após a leitura do parecer de Marcelo Ribeiro, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, favorável à ficha limpa, pediu vistas (mais tempo para analisar o caso). Na verdade, Lewandowski queria um tempo para medir a situação e tentar preservar a lei que barra candidatos com condenações.
O caso relatado por Marcelo Ribeiro diz respeito à candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), postulante a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará. Ao abrir seu voto na sessão da última quinta-feira (12), ele deixou claro que o princípio da anualidade deve ser respeitado. Ou seja, o endurecimento da legislação atual só poderia ser aplicado nas eleições de 2012.
É consenso entre juristas ouvidos pelo Congresso em Foco que o futuro da lei começa nos primeiros casos julgamentos com base na restrição de candidatos com problemas na Justiça. O tom que a corte impuser nos recursos, tanto por parte dos políticos quanto do Ministério Público Eleitoral (MPE), será seguido no restante das análises. Quando o TSE pronunciou-se em tese sobre a lei, respondendo favoravelmente a duas consultas sobre se a aplicação da ficha limpa valeria para as eleições deste ano, evidenciou-se na ocasião que o tribunal barraria as candidaturas. Mas os ministros podem rever suas posições, como fez Marcelo Ribeiro. Esse é o risco.
É verdade que desde o início o ministro Ribeiro tinha ressalvas à lei que não tinham outros ministros favoráveis, como o próprio Lewandowski e Carmen Lúcia. "Precisamos ficar atentos a essas primeiras decisões, pois elas é que vão nortear a posição do TSE", disse o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis. As respostas às consultas funcionam como orientação aos tribunais regionais de como devem proceder. No entanto, não valem como jurisprudência e nem possuem efeito vinculativo. Mesmo assim, Marlon Reis permanece otimista. "Não estamos preocupados, a posição do ministro não é majoritária na corte", completou Reis, referindo-se ao parecer de Marcelo Ribeiro.
Retorno de Carmen Lúcia
Com o pedido de vista antecipado do presidente do TSE, foi adiada o que poderia ser a primeira derrota da lei na corte superior. Se a sessão prosseguisse na semana passada, pelo menos outros dois ministros presentes na sessão poderiam acompanhar o relator. Marco Aurélio Mello foi o único que, na análise de duas consultas em junho, foi contra a aplicação da Ficha Limpa ainda em 2010. O terceiro voto seria José Dias Toffoli. No mês passado, Toffoli concedeu uma liminar no Supremo suspendendo os efeitos de inelegibilidade para uma candidata a deputada estadual em Goiás.
Na época, além de conceder a liminar a Isaura Lemos (PDT), ele afirmou que é preciso analisar a "adequação da Lei Complementar nº 135/2010 [Lei da Ficha Limpa] com o texto constitucional".  "É matéria que exige reflexão, porquanto essa norma apresenta elementos jurídicos passíveis de questionamentos absolutamente relevantes no plano hierárquico e axiológico", disse Toffoli.
Além dele, juristas avaliam que o ministro Arnaldo Versiani poderia acompanhar Marcelo Ribeiro no voto. Isso porque, durante a análise das consultas em junho, ele fez ressalvas quanto ao princípio da anualidade. O artigo 16 da Constituição Federal prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, "não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Mesmo assim, na época, ele acabou votando pela aplicação das novas regras em outubro.
No entanto, o pedido de vista de Lewandowski acabou tendo outro efeito. Dias Toffoli é ministro auxiliar da corte. Estava na sessão porque a ministra Carmen Lúcia, a titular, não pode comparecer. Ela, na análise da consulta, acompanhou a maioria e votou pela aplicação imediata da lei. "Cada caso é um caso. Eles devem ser analisados individualmente", disse Lewandowski na sexta-feira (13), em Minas Gerais. Um dia antes, Versiani concedeu uma liminar a um candidato barrado pela Ficha Limpa no estado.
Wellington Gonçalves de Magalhães (PMN-MG) foi condenado por abuso de poder econômico por conta da distribuição de um jornal de 20 mil exemplares e de dar comida a eleitores carentes em Belo Horizonte. Na decisão, Versiani argumenta que a cassação foi feita por meio de ação de impugnação de mandato eletivo que não estabeleceu a perda dos direitos políticos como punição na época do julgamento.
Supremo
Se há dúvidas quanto à posição do TSE, no Supremo Tribunal Federal a situação também pode se complicar. Os 11 ministros do STF têm como missão proteger a Constituição do país e sua aplicação. Com um grande número de emendas, muitos dos assuntos do dia a dia do brasileiro acabam se tornando questões decididas pela corte. Por conta disso, os partes que se sentirem prejudicadas por conta dos julgamentos envolvendo o Ficha Limpa devem recorrer ao Supremo para tentar reverter as decisões.
Tendo como base posições tomadas em votos por ministros da corte, o placar, até o momento, está quatro a três pela não aplicação da ficha limpa em 2010. Os ministros Toffoli, Gilmar Mendes (que concedeu liminar favorável ao senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí), Marco Aurélio e Celso de Mello podem se posicionar contrariamente. Os dois últimos, os mais antigos da corte, porque foram voto vencido na ação que julgava a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Na época, o Supremo decidiu, por seis a cinco, que a lei das inelegibilidades não precisava respeitar o artigo 16 da Constituição, já que não influía no processo eleitoral.
Ao dar seu voto na quinta-feira (12), Marcelo Ribeiro considerou que a jurisprudência do Supremo está em aberto, já que somente Celso de Mello e Marco Aurélio ainda fazem parte do STF. Assim, na visão de Ribeiro, a corte pode mudar seu entendimento. Os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia, por terem votado a favor da norma na análise das consultas, e Carlos Ayres Britto, que negou liminares a candidatos com problemas na Justiça, são considerados favoráveis ao tema.
"A decisão é eminentemente constitucional. A lei é boa, mas a Constituição prevê o princípio da anualidade, que precisa ser aplicado", disse o advogado paulista Fábio Barbalho Leite ao site. Apesar de reconhecer que a aprovação da Lei da Ficha Limpa ocorreu por conta da mobilização popular – foram mais de 3 milhões de assinaturas em abaixos assinados reais e virtuais –, ele aponta que a Justiça não pode decidir de acordo com a pressão das ruas. "Era muito mais razoável ser aplicada na próxima eleição", completou. "Não se trata de uma pena, mas uma regra eleitoral", rebate Márlon Reis.
Diferentes interpretações
Das 27 cortes regionais, 17 aplicaram a Lei da Ficha Limpa sem restrições. Somente duas não aplicaram em nenhum caso: Maranhão e Roraima. Nos dois casos, os juízes eleitorais entenderam que as regras deveriam respeitar o princípio da anualidade, só podendo ser usadas em 2012. Já Amazonas, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins tiveram entendimentos diversos. Em alguns casos, a ficha limpa foi considerada válida. Em outros, não.
 "Estou convencida da melhor das intenções que o legislador teve ao colocar, em favor do seu povo, e como tal considero que a inelegibilidade não é uma sanção, mas sim um critério objetivo para escolher aqueles que têm qualidade para representar o povo", considera a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargadora Zelite Andrade Carneiro, um dos tribunais que têm barrado candidaturas com base na ficha limpa.
No Distrito Federal, a ficha limpa foi usada para enquadrar o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao cargo de senador em 2007 para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar, e o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. No entanto, ao julgar a ação de impugnação contra a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), os juízes entenderam que, como não houve cassação de registro, ela não pode sofrer pelas novas regras de inelegibilidade.
Foi uma decisão em cima do que a lei prevê. Porém, o presidente do TRE-DF, desembargador João Mariosi, fez críticas à norma. "A lei diz 'os que forem condenados' e isso não é de difícil entendimento. A lei só vale para a frente. Estão destruindo artigos da Constituição", disparou.
Para o presidente do MCCE, a polêmica acaba sendo boa. Na visão de Marlon Reis, quanto mais a lei for discutida e debatida nos tribunais regionais e no TSE, melhor. "É muito bom que os TREs e o TSE verifiquem todos os pontos", analisou.
O fato é que, neste momento, há 169 candidaturas neste momento barradas pelos tribunais regionais eleitorais. E 19 políticos que desistiram definitivamente da candidatura para não enfrentar os efeitos da nova regra. Mal ou bem, já são efeitos concretos da Lei da Ficha Limpa.
 
 
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=34036

Câmara pode votar nesta semana 3 MPs e piso salarial dos policiais

Câmara pode votar nesta semana 3 MPs e piso salarial dos policiais

 
 
 

Plenário terá seis sessões no último esforço concentrado antes das eleições.
O segundo, e último, esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º).  antes das eleições será realizado nesta semana, em seis sessões marcadas para a terça-feira (17) e a quarta-feira (18). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Demanda em alta
Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. Originalmente, a MP tratava de três temas, e o mais importante deles é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por intermédio da MP 465 (transformada na Lei 12.096/09). Nos dois casos, o objetivo foi ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.
O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos.
Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.  (veja tabela ao lado) —, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.
"Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa.. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo", disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). Ele afirmou que a oposição só votará as MPs se for incluída, na pauta, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos para a Saúde (PLP 306/08).
O governo, por sua vez, destaca que a MP vai ajudar o BNDES a manter o ritmo da economia. Eventuais custos fiscais seriam minimizados pelo maior crescimento do PIB. "O BNDES cumpre hoje, para a economia brasileira, o papel estratégico de financiar a atividade produtiva, o que foi necessário para a superação da crise econômica", destacou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que se as MPs não forem votadas a base aliada ao Executivo não aceitará apreciar outras matérias. "Não tenho a mínima condição de fazer acordo para não votar essas três MPs e analisar só a PEC do piso dos policiais", informou. A PEC só precisa de uma votação em segundo turno.
Novos temas
A votação da MP 487/10 deve ocupar a maior parte das discussões do Plenário. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer que incluiu novos assuntos no texto do governo, abrangendo mais de dez leis. Entre os temas novos estão a ampliação de prazo de renegociação de dívidas rurais, a criação de um regime de incentivos à geração de energia nuclear, benefícios fiscais para empresas e mudanças nas leis do setor elétrico.
"A MP não só foi mudada em muitos pontos, como recebeu uma série de matérias estranhas ao texto inicial. O original tinha sete artigos e o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   contém 35, inclusive 28 de assuntos novos", disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), referindo-se às mudanças feitas diretamente pela relatora.

Jogos Olímpicos
No caso da MP 489/10, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) afirmou que vai apresentar seu parecer até terça-feira. "Estamos ainda aguardando algumas articulações e os entendimentos finais entre governo e oposição, mas a expectativa é de conseguirmos votar o relatório no esforço concentrado de quarta-feira", disse o deputado, que é relator da MP.
A medida inclui a União na Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio que também será integrado pelo estado e pelo município do Rio de Janeiro e que vai coordenar a preparação dos jogos. Além disso, a MP flexibiliza regras de licitações para os jogos de 2016 e para a Copa do Mundo de 2014.
"O papel fundamental da MP é dar tranquilidade à sociedade brasileira e ao COI [Comitê Olímpico Internacional] em relação à preparação e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016", declarou Valentim.
Segundo ele, um dos pontos que devem ser incluídos no texto da MP é a responsabilidade da APO sobre as obras de infraestrutura que ainda estão sendo executadas para os Jogos Mundiais Militares de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150040.html

Gráfica que vencer licitação para imprimir provas do Enem deve reforçar segurança

Domingo, 15 de Agosto de 2010
 
Gráfica que vencer licitação para imprimir provas do Enem deve reforçar segurança
Agência Brasil
  
     Brasília - A gráfica que vencer a licitação para imprimir as 4,6 milhões de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 deverá manter um segurança a cada 100 metros, câmeras de vigilância 24 horas com monitoramento em tempo real por funcionário e infra-vermelho para detectar a presença de pessoas no perímetro da área. O aceso do pessoal autorizado será feito por um leitor biométrico e os funcionários terão que usar um uniforme especial sem bolsos ou compartimentos que permitam guardar objetos. Também terão terão que passar por uma máquina de raios X na entrada e na saída do expediente.

O edital de licitação para contratação do serviço de impressão do Enem 2010 traz mais de 50 pré-requisitos relacionados à segurança que precisam ser cumpridos pela empresa. A questão virou prioridade na edição deste ano depois que a prova foi furtada, em 2009, de dentro da gráfica que imprimia o material e o exame teve que ser cancelado às vésperas de sua realização.

O processo licitatório foi interrompido no início do mês porque a gráfica Plural, que apresentou o menor preço, no pregão, foi inabilitada pelo Ministério da Educação (MEC) por não atender "aos requisitos de segurança e sigilo na impressão e no manuseio de dados". A empresa recorreu da decisão e a Justiça suspendeu o processo.

A Plural foi a mesma gráfica de onde as provas foram roubadas em 2009. A empresa argumenta que a responsabilidade pelo vazamento foi do consórcio Connasel, a quem cabia "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte". Ela informou ainda, por meio de nota, que apresentou todos os documentos previstos no edital e não recebeu vistoria do Inep para comprovar as medidas de segurança.

O lance apresentado pela Plural no pregão eletrônico foi de R$ 65 milhões. A segunda colocada, VMI Artes Gráficas, deu lance de R$ 70 milhões, mas também foi considerada "inabilitada". A RR Donnelley Moore ofereceu R$ 71 milhões e é a primeira da lista considerada apta. Foi ela quem assumiu a impressão do Enem em 2009, depois do vazamento e da remarcação do exame.

A contratação na época foi feita em caráter emergencial, sem licitação, e o MEC pagou a RR Donnelley Moore R$ 31,9 milhões – menos da metade do que está sendo cobrado pelo serviço em 2010. Segundo o ministério, o edital deste ano prevê que a gráfica vencedora possa ficar responsável por duas edições do Enem – por isso, a diferença de valores. Dessa forma, não seria necessário fazer uma nova licitação caso o MEC queira fazer outra edição do Enem no primeiro semestre de 2011. Mas segundo a pasta, será pago à gráfica vencedora neste ano somente o valor referente ao serviço de 2010 e o custo deve ser semelhante ao do ano passado.
 
 http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/585038-grafica-que-vencer-licitacao-para-imprimir-provas-do-enem-deve-reforcar-seguranca

Marina Silva discursa para 7 mil evangélicos em Manaus

Marina Silva discursa para 7 mil evangélicos em Manaus

 

                Cerca de 7 mil pessoas oraram na manhã deste domingo (15) pela vitória da candidata do PV à presidência, Marina Silva, num templo da Igreja da Restauração, fundada em Manaus em 1992 e que já elegeu vereadores e deputados estaduais.
A candidata fez um discurso de 35 minutos, entremeado de citações bíblicas, enaltecendo o papel da mulher na sociedade. No final pediu que orassem por ela. "Quero pedir a todos para orarem por mim, para que Deus me capacite para essa missão e abençoe nosso País com o que for melhor", disse.
A candidata, que fez campanha nos últimos dois dias em Manaus, chorou na tarde desse sábado (14), na inauguração de um dos comitês voluntários na periferia da cidade, ao reencontrar uma antiga vizinha, do período em que morou na capital amazonense. "Era na casa da senhora que a gente guardava as coisas na geladeira, porque não tínhamos. E a senhora ajudou minha mãe a encontrar um emprego", contou, chorando ao relembrar da mãe, já falecida.
No final da tarde de sábado, aproximadamente 200 pessoas lotaram uma livraria em Manaus para pedir autógrafo da candidata, biografada no livro da jornalista Marília de Camargo César, "Marina, a Vida por uma Causa". No lançamento, o poeta Thiago de Mello anunciou seu voto. "Por onde ela for, estou com ela, que me atrai com coerência num tempo onde o que falta é exatamente isso", afirmou o poeta.
Na manhã de domingo, antes de ir ao templo, a candidata passeou por uma das mais populares feiras de artesanato da capital. Foi aplaudida, abraçada e ganhou muitos presentes. "Esse é meu fraco", disse numa banca de colares com pedras e madeiras da região. Ganhou cinco, em bancas diferentes. Ao falar na igreja depois da visita à feira, usou um dos colares, de jarina e casca de pupunha escovada.
No início da tarde, a candidata viajou para São Paulo num jato fretado. Segunda-feira a noite, ela fará campanha na capital paulista em um encontro com lideranças da comunidade judaica.

Datafolha aponta Dilma 8 pontos à frente de Serra

Datafolha aponta Dilma 8 pontos à frente de Serra
SÃO PAULO (Reuters) - O Datafolha confirmou a liderança da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, na corrida presidencial. Na pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Rede Globo, a petista está oito pontos à frente de José Serra (PSDB).

Pelo levantamento, Dilma tem 41 por cento das intenções de voto, Serra aparece com 33 por cento e Marina Silva (PV) tem 10 por cento.

A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Na pesquisa anterior, divulgada em 24 de julho, o Datafolha mostrava empate técnico entre Dilma e Serra. O tucano tinha 37 por cento e a petista aparecia com 36 por cento. Marina Silva também estava com 10 por cento.

Os outros candidatos não chegaram a 1 por cento cada. Brancos e nulos somaram 5 por cento e os que não sabem, 9 por cento.

Segundo o Datafolha, excluindo-se os indecisos, brancos e nulos e considerando-se apenas os votos válidos, Dilma estaria a três pontos percentuais de vencer no primeiro turno.

Em um eventual segundo turno, Dilma teria 49 por cento e Serra, 41 por cento.

Na pesquisa Ibope, divulgada na sexta-feira passada, Dilma liderava com cinco pontos de vantagem em relação a Serra. Ela tinha 39 por cento e ele, 34 por cento. Marina aparecia com 8 por cento.

O Datafolha avaliou ainda o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o instituto, houve estabilidade. Os que acham o governo ótimo ou bom somaram 77 por cento; regular, 18 por cento; e ruim ou péssimo, 4 por cento.

Foram feitas 10.856 entrevistas em 382 municípios entre os dias 9 e 12 de agosto.

(Reportagem de Carmen Munari)


FONTE -http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=25201188

Os efeitos da ecorreligião

Os efeitos da ecorreligião

"Discutir crenças nunca foi uma tarefa fácil. O fato é que não é mais possível ignorar que teorias como o aquecimento global começam a ser colocadas em pé de igualdade com crenças como a existência do céu e do inferno e a ressurreição"

Recentemente uma igreja evangélica em Brasília acendeu um sinal de alerta sobre o avanço da chamada "ecorreligião" no Brasil. Em palestra sobre o tema, evangélicos consideraram preocupante o crescente espírito de "veneração da natureza". Tendo como apoio passagens da Bíblia, livro sagrado do cristianismo, pregadores alertaram para os perigos da "ecolatria" – a idolatria da natureza.
De acordo com o texto que serviu de base à palestra, ecolatria é a busca por "uma espécie de divinização da criação, imputando a ela e aos seus elementos naturais (cristais, água, fogo, animais, árvores) um aspecto sagrado". O resultado é uma espécie de culto a Mãe-Terra e seus elementos, que leva, entre outras coisas, à divinização de animais, à crença em gnomos e duendes e a um respeito sobrenatural aos elementos da natureza.
"Este culto ao que chamam de Deusa-Mãe ou Mãe-Terra introduziu uma espécie de Ecorreligião que crê em gnomos, duendes, elfos, ondinas, salamandras, fadas, etc. Também diviniza animais, numa espécie de animismo que ensina que os nossos ancestrais podem voltar em forma de animais. Assim, os animais têm um valor religioso e devem ser venerados como espíritos", diz o texto.
A veneração de animais, a crença na reencarnação, o culto a divindades da natureza não é algo novo e, muito menos, restrito à prática de uma única religião. Religiões orientais milenares, como o Budismo e Hinduísmo, religiões de origem africana, como o Candomblé, e ainda crenças indígenas trazem em sua essência elementos de devoção e respeito sagrado à "Mãe-Terra" e aos seres da natureza.
A definição da "ecorreligião" ainda é muito vaga. Seus praticantes afirmam que se trata de uma religião que tem como princípios, sobretudo, o "respeito e cuidado da comunidade aos seres vivos, a melhoria da qualidade de vida e a conservação da vitalidade e da diversidade do Planeta Terra". Contrários à prática afirmam que se trata de uma volta aos cultos e às crenças ancestrais, como a bruxaria, o neopaganismo.
Os preceitos da ecorreligião são ligados a movimentos ecológicos modernos. No Brasil e no mundo, o que se vê é um crescente avanço de uma mentalidade ou crença filosófica denominada, em países como Estados Unidos e Inglaterra, como Green Faith (fé verde). Teorias como a do aquecimento global têm deixado de figurar simplesmente no universo científico para ganhar espaço como sendo uma "questão de fé".
No final do ano passado, por exemplo, a Justiça inglesa abriu um precedente inédito ao colocar a "crença verde" em paridade com o cristianismo e outras manifestações religiosas.  Um juiz inglês concedeu ao executivo Tim Nicholson, 42 anos, o direito de processar a empresa que o demitiu por discriminação por "crença filosófica", abrigada no Religion and Belief Act 2003 (Regulamento Religião e Crença 2003).
Nicholson, que era diretor de sustentabilidade da empresa Grainger, alegou que havia sido demitido injustamente por haver criticado seus superiores. O executivo ambientalmente correto acusou os executivos de sua gerência de não fazerem jus à causa que defendiam. Seus superiores, segundo Nicholson, "pregavam" políticas ambientais de redução das emissões de CO2, mas não praticavam suas próprias teorias.
"Os meus valores morais e éticos são semelhantes aos promovidas por muitas das religiões do mundo. A diferença é que minhas crenças não são baseadas na fé ou espiritualidade, mas em evidências científicas esmagadoras", defendeu Nicholson, segundo registro em jornais ingleses.
Discutir crenças nunca foi uma tarefa fácil. O fato é que não é mais possível ignorar que teorias como o aquecimento global começam a ser colocadas em pé de igualdade com crenças como a existência do céu e do inferno e a ressurreição. A certeza da necessidade de rever o próprio consumo, de cuidar da fauna e da flora, de evitar ser um poluidor, de ser um real responsável por garantir a vida das futuras gerações começa a se revelar como um dogma.

Se isso é sinal dos fins dos tempos, como dizem os cristãos, ou apenas o fim de um paradigma, como indicam os precursores da Era Ecozoica, só o tempo dirá. O certo é que caminhamos no sentido de alcançar uma mentalidade distinta da que temos hoje em relação à natureza e o seu papel na nossa sobrevivência.
E, enquanto a gente espera, fica no ar a previsão de Thomas Berry, o pensador norte-americano que inspirou acadêmicos e ambientalistas a explorarem a interligação da religião, da natureza humana e da ecologia. Segundo Berry, "a humanidade, depois de passar gerações a gloriar-se a si própria e a despojar do mundo, irá chegar a um ponto de equilíbrio e abraçar o seu papel como parte vital de algo maior – o Cosmos – onde a interdependência e a comunhão com os outros elementos que constituem é essencial". Será mesmo?

1º Seminário Nacional de Emprego de Tropa Montada


 

 

 

 

 

 1º Seminário Nacional de Emprego de Tropa Montada

 

                                                              MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública.

Coordenação-Geral de Ensino

SCN Q. 6, Torre. A, Sala 101, Ed. Venâncio 3000 Cep: 70716-900 – Brasília/DF

Telefone: (61) 2025-3023 - Fax: (61) 2025-9262

E-mail: ensino.senasp@mj.gov.br

 

 

                                      INFORME COORDENAÇÃO-GERAL DE ENSINO

A Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, por meio da Coordenação-Geral de Ensino,

apoia e participa do 1º Seminário Nacional de Emprego de Tropa Montada, que acontece no período de 03

a 06 de agosto de 2010, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, como mais uma etapa dos trabalhos que visam a

qualificação dos profissionais de Segurança Pública e a padronização da doutrina de policiamento montado

das Polícias Militares do Brasil com vistas a preparação para atuação na Copa do Mundo de 2014..

O evento reúne no auditório da Universidade Moacyr Sreder Bastos, no bairro Campo Grande, Rio de

Janeiro/RJ, representantes das diversas Instituições de Polícias Montadas dos 11 Estados e Distrito Federal,

sedes da Copa, além dos Estados de Goiás, Maranhão e Espírito Santo.

 

 

 

Na abertura, a Coordenadora-Geral de Ensino da SENASP, Melissa Pongeluppi, apresentou o projeto

desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para capacitação dos profissionais que trabalham

na área, com o foco principal na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, divulgando os cursos que

estão em andamento e que serão ministrados na modalidade presencial e pela rede de ensino à distância.

No Seminário, coordenado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, foi abordado temas

relacionados a elaboração de um Projeto que possibilitará a capacitação e o treinamento da tropa montada; a

padronização de doutrina, utilização de equipamentos de proteção individual e do animal; dos meios

transportes de eqüinos; definição de morfologia de raça própria; reaparelhamento das Unidades; além da

criação da Escola Nacional de Polícia Montada com fito na qualificação e especialização dos operadores de

Segurança Pública resultando na melhoria da prestação de serviços à sociedade.
 
 
 
 

25% dos candidatos barrados foram pela ficha limpa

25% dos candidatos barrados foram pela ficha limpa

Cassações já chegam a 136. Número, porem, pode ficar maior por conta de discrepância de informações em Pernambuco e por julgamentos que ainda acontecerão

Decisões dos tribunais eleitorais já barraram 136 candidatos com base na ficha limpa
Mário Coelho
Com julgamentos realizados nesta segunda-feira (9), o número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) chega a 136. A quantidade representa aproximadamente 25% das candidaturas contestadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em todo o Brasil. O número tem como base informações prestadas por 19 dos 27 tribunais eleitorais espalhados pelo país. Nos próximos dias, o grupo dos barrados deve aumentar, já que as cortes da Bahia, do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina ainda não terminaram de analisar todos os registros de candidatura.
Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa

As impugnações formalizadas pelo Ministério Público

Entenda como é julgada uma ação de impugnação

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Até o momento, o estado com o maior número de candidatos barrados é o Ceará, com 25. Depois dele vem Rondônia, que teve 24 registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Eles são seguidos por Minas Gerais (16), Paraíba (10), Rio de Janeiro (10), Acre (9), Espírito Santo (6), Alagoas (5), Mato Grosso (5), Rio Grande do Sul (5), Pará (4), Mato Grosso do Sul (3) Paraná (3), Pernambuco (3), Santa Catarina (3), Piauí (2), Amapá (1), Distrito Federal (1) e Tocantins (1).
O levantamento é baseado nas listas divulgadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados e o resultado dos julgamentos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O site mostrou hoje que pelo menos cinco cortes locais adotaram pontos de vista diferentes na aplicação da Lei da Ficha Limpa. O resultado foi considerado "esquizofrênico" pelo procurador eleitoral de Tocantins, por exemplo. E a mesma confusão se repete na divulgação dos dados.
Em Pernambuco, por exemplo, a corte local divulgou que 15 candidatos foram barrados por conta das novas regras de inelegibilidade. Porém, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE) divulgou que apenas três ações de impugnação de candidatura tinham como base a Lei da Ficha Limpa. O mesmo aconteceu em Tocantins, onde o TRE entendeu que duas impugnações feitas a partir da nova lei foram aceitas com a justificativa de que já estavma presentes na redação antiga da legislação eleitoral.
Sobre todas as decisões, cabe recurso. A parte perdedora pode entrar com embargo de declaração no próprio TRE. O instrumento jurídico não contesta o mérito da decisão, mas sim alguma parte que não esteja clara ou aponta erros no acórdão publicado. Ou, se preferir, recorrer diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de recursos ordinários. Enquanto não houver decisão final - transitada em julgada - os candidatos podem continuar suas campanhas.
Um dos casos julgados nesta segunda-feira (9) foi do delegado da Polícia Civil de Santa Catarina Marcos Aurélio Marcucci. Candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa local pelo PSDB, ele teve o registro negado por ter sido condenado por crime contra a administração pública. O tucano não chegou a ser impugnado pela PRE-SC ou por partidos políticos. Mas, na análise da documentação, os integrantes do TRE-SC entenderam que ele não poderia concorrer.
Segundo a corte local, Marcucci foi condenado a pena de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime de peculato. A decisão, de acordo com o TRE, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJSC), em órgão colegiado de segundo grau. O tucano afirmou na defesa que recebeu indulto total e que sua pena foi extinta. No entanto, o relator do caso apontou que o indulto extingue somente as sanções, permanecendo os efeitos secundários da sentença condenatória. Ou seja, sua condenação permanece na ficha corrida.
 
fonte - http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33958

feliz dias dos pais

Pernambuco e Alagoas receberão R$ 249 mi para reconstruir escolas

Pernambuco e Alagoas receberão R$ 249 mi para reconstruir escolas

Publicado em 06.08.2010, às 14h07

Do JC Online
Um montante de R$ 249 milhões é o valor que Pernambuco e Alagoas receberão para recuperar escolas atingidas pelas enchentes de junho. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC) e o recurso virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O repasse será emergencial de acordo com a portaria divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e irá para a Secretaria de Educação desses Estados. Pernambuco vai receber R$ 127 milhões para reconstruir 29 escolas e reformar outras 326, em 37 municípios, num total de 38 mil alunos.

Já Alagoas terá 122 milhões de reais, para 19 municípios. São cinco escolas destruídas e outras 12 para reforma. Para as unidades de ensino municipais, 105 precisam de recursos para recuperação. O total é de 42 mil alunos.

A transferência da verba pelo FNDE será automática, em parcela única. A aplicação cabe às secretarias de educação dos dois estados. Um plano para a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, deve ser apresentado pelos Estados em 20 dias, após o recebimento do crédito na conta.
CHEIAS - Os temporais que atingiram cidades de Alagoas e Pernambuco no último mês de junho mataram 57 pessoas. Nos dois Estados, são 95 municípios afetados e mais de 157 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.

Interior de Pernambuco está com mais de 700 vagas de emprego disponíveis

Interior de Pernambuco está com mais de 700 vagas de emprego disponíveis
Do JC Online
Núcleo SJCC/Caruaru

As Agências de emprego do Agreste anunciam 463 vagas disponíveis para esta sexta-feira (06). Em Belo Jardim são 30 vagas, Bezerros 08, Caruaru 124, Garanhuns 32, e em Santa Cruz do Capibaribe são 269.

Já as Agências da Zona da Mata oferecem 43 vagas. Em Escada, são 36, Goiana 01 e em Paudalho são 06. As Unidades em Palmares e Nazaré da Mata continuam fechadas para manutenção, devido à enchente que atingiu as cidades no mês de junho.

Nas Agências do Sertão, são 242 oportunidades. Araripina disponibiliza 33 vagas, Petrolina 165, e em Salgueiro são 24.

» Confira onde ficam as agências no seu município:

Agências do Agreste

Belo Jardim
Praça Desembargador João Paz, s/nº
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (81) 3726.8979

Bezerros
Rua Da Matriz, nº 126
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (81) 3728.6746

Caruaru
Rua Padre Antônio Tomaz,127, Maurício de Nassau
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (81) 3719.9472

Garanhuns
Rua Amauri de Medeiros, 20, Heliópolis
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (87) 3761.8331

Pesqueira
Av. Ésio Araújo, 400, Centro
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (87) 3835.8206

Santa Cruz do Capibaribe
Rua Capitão Pedrosa, 306, São Cristóvão
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (81) 3759.8235

Agências do Sertão

Araripina
Praça Frei Ibiapina, s/nº, Centro
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (87) 3873.8381

Arcoverde
Av. Coronel Antônio Japiassu, s/nº, Centro
Atendimento: segunda a sexta, de 7h30 às 17h30
Informações: (87) 3821.8402

Petrolina
Av.Tancredo Neves, s/nº, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (87) 3866.6540

Salgueiro
Rua Otávio Leitinho, s/nº, Centro
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (87) 3871.8464

Serra Talhada
Rua Enóque Inácio de Oliveira, 1312, Nossa Senhora da Penha
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (87) 3831. 9245

Agências da Zona da Mata

Escada
Rua da Matriz, 09, Centro
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (81) 3534-8979

Paudalho
Rua Senador Pinheiro Ramos, s/nº, Centro
Atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h30
Informações: (81) 3636.5740

Ficha limpa já barrou 41 candidatos

Ficha limpa já barrou 41 candidatos

Políticos conhecidos, ex-governadores como Joaquim Roriz e Cassio Cunha Lima, estão por enquanto fora das eleições por conta das decisões dos TREs. O estado que mais indeferiu candidaturas é Minas Gerais

Ricardo Stuckert/Planalto
Na noite de quarta-feira (4), Cassio Cunha Lima tornou-se o 41o. candidato barrado pela ficha limpa
Mário Coelho
Mesmo com as opiniões divergentes dos tribunais do Maranhão, do Rio Grande do Sul, do Pará e do Tocantins, pelo menos 41 candidatos já foram barrados pela Justiça Eleitoral por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Em 10 estados e no Distrito Federal, os integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) entenderam que as novas regras de inelegibilidade, proibindo a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, podem ser aplicadas. O levantamento do Congresso em Foco foi feito com base nas informações divulgadas pelas cortes locais e pelo sistema Divulga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O estado que teve, até agora, o maior número de candidaturas rejeitadas é Minas Gerais. O TRE local já analisou e indeferiu os registros de 16 candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Depois de Minas, vem Rondônia, com oito casos julgados. Entre eles, está o do ex-governador Ivo Cassol (PP), que tenta uma vaga no Senado.

Paraíba

O caso mais recente de indeferimento atingiu o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB). Por maioria dos votos – cinco a um –, o TRE local vetou por volta das 23h de ontem a candidatura de Cássio com base na Lei da Ficha Limpa. O relator do caso, desembargador Manoel Monteiro, que é vice-presidente do TRE-PB, no entanto, votou pelo deferimento da candidatura do tucano, afastando todas as impugnações apresentadas. Para ele, a Ficha Limpa é uma "anomalia" pelo fato de prever casos de inelegibilidades para situações ocorridas antes da sanção da lei.
Porém, outros cinco integrantes da corte eleitoral entenderam de outra maneira. Para o juiz João Batista Barbosa, pelo fato de o TSE ter se manifestado em resposta a duas consultas que a Lei da Ficha Limpa vale para outubro, o registro de Cássio Cunha Lima deve ser negado. Além disso, o integrante do TRE-PB acrescentou que condição de inelegibilidade não é pena, como argumentaram os advogados do tucano. O relator foi acompanhado pela juíza federal Niliane Meira, pelo corregedor eleitoral Carlos Neves e os juízes João Ricardo Coelho e Newton Vita.
Em 17 de fevereiro de 2009, Cunha Lima perdeu o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.
No julgamento realizado no ano passado, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Além disso, disseram que ele jamais participou de entrega de cheques do programa assistencial. De acordo com os três advogados que representaram Cunha Lima no julgamento no TSE, o programa de assistência social administrado pela FAC em 2006 era previsto em lei estadual e recebia recursos do fundo de erradicação da pobreza do estado.

Rondônia

Em 4 de novembro de 2008, Ivo Cassol teve o mandato cassado por unanimidade no TRE-RO. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o então governador por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. O MPE argumenta que o governador foi beneficiado em esquema de compra de votos na empresa Rocha Vigilância, em Rondônia. Cerca de mil votos, de acordo com a denúncia feita à época, foram comprados por R$ 100 cada.
O caso dele ainda não teve uma decisão final. Um recurso do MPE espera por análise desde março no TSE. A corte, na época, reverteu a decisão do TRE-TO, ao entender que não viu, nos autos do processo, a participação, direta ou indireta, de Ivo Cassol em esquema de compra de votos na empresa Rocha Segurança e Vigilância, pertencente a um irmão do senador cassado Expedito Júnior.
Outro caso emblemático de Rondônia envolve os irmãos Donadon. Marcos Antônio e Natan, ambos do PMDB, respectivamente candidatos a deputado estadual e federal, acabaram barrados por conta de duas condenações judiciais proferidas pelo TJRO. Eles foram condenados por improbidade administrativa por fatos ocorridos entre 1998 e 1999 por forjarem folhas paralelas de pagamento com nomes e valores destinados a funcionários fantasmas da Assembléia Legislativa de Rondônia.
Natan exercia o cargo de diretor financeiro da instituição e um empregado de sua fazenda era um "laranja" e titular de uma conta bancária que recebia os recursos desviados. O esquema, segundo o tribunal, resultou no desvio de aproximados R$ 3.387.848,08.

Com um caso
Em alguns estados, é comum encontrar apenas um indeferimento de registro com base na Ficha Limpa. No entanto, ao aceitar a orientação do TSE e aplicar a nova norma, as cortes locais abrem um precedente de como agir em outros casos. Assim, a jurisprudência eleitoral vai se formando aos poucos, assim como tira-se as dúvidas com relação às exigências para um político se candidatar.
Entre os únicos julgados, estão, por exemplo, Mato Grosso e o Distrito Federal. No último sábado (31), os juízes matogrossenses negaram o registro de candidatura do deputado licenciado Pedro Henry (PP-MT). Ele teve o diploma cassado em 2007 por compra de votos, mas não chegou a deixar o cargo de parlamentar. A decisão se refere às eleições de 2006 e acarreta na inelegibilidade por oito anos. Ainda assim, Pedro Henry registrou a candidatura. O TRE-MT considerou que o caso do parlamentar se enquadra nos moldes da Lei da Ficha Limpa.

Ontem (4), por quatro votos a dois, os juízes do TRE-DF barraram a candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele, que já governou a capital do país por quatro oportunidades (três vezes eleito e uma indicado), teve o registro negado por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Ele deixou o cargo para evitar cassação por quebra de decoro parlamentar.
Apesar dos registros negados, todos os candidatos podem continuar suas campanhas até que a decisão tenha decisão final. Como cabe recurso ao TSE, eles podem reverter a determinação local e conseguir o deferimento dos registros.
Candidaturas aceitas
Apesar de 11 cortes terem usado a Lei da Ficha Limpa com base para negar registros de candidatura, outras quatro entenderam que as novas normas têm problemas. No Maranhão, o TRE local, o primeiro a descumprir orientação do TSE, entendeu que a regra não pode valer para condenações ocorridas antes de 4 de junho, quando foi sancionada a lei pelo presidente Lula.
Além dos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Cléber Verde (PRB-MA), o ex-governador Jackson Lago (PDT) também teve o registro aprovado pelo tribunal. Em 2009, ele foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2006. Além do mandato, ele perdeu os direitos políticos por três anos. Com a ficha limpa, esse período aumenta para oito.
Depois, foi a vez dos juízes gaúchos decidirem que a lei não pode retroagir para prejudicar os candidatos. Ao analisar o caso dos "deputados albergueiros", os integrantes do TRE-RS afirmaram que a inelegibilidade gerada aos candidatos por processos de condenação não foi atingida pelo efeito da Lei da Ficha Limpa, que tornaria os condenados inelegíveis por oito anos. A Lei, que entrou em vigor em 4 de junho deste ano, segundo a Corte, não pode afetar a segurança jurídica de casos já julgados, com o tempo de inelegibilidade dos candidatos se estendendo até 2014.

Em Tocantins, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), assim como Jackson Lago, foi cassado no TSE, também vai poder concorrer (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=33872). No Pará, escaparam da ficha limpa os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que concorrem ao Senado. Porém, em outra decisão, a corte paraense negou o registro de candidatura a Delvani Balbino dos Santos (PMDB), candidato a deputado estadual. Ele está na lista da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PA) como inelegível com base na nova legislação. Ele teve as contas relativas ao exercício de 2005, quanto ele era prefeito de Floresta do Araguaia, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Leia a lista completa das candidaturas já indeferidas com base na ficha limpa
 
 
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33908