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Aumento da Polícia Civil

Aumento da Polícia Civil

Postado por: QAP Pernambuco em Notícias Policiais
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QAP Pernambuco
Projeto de Lei Complementar Nº 369/2011 (Enviada p/Redação Final)



ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1º Ficam enquadrados, a partir de 1º de julho de 2011, na matriz inicial 
da Grade de Vencimento Base do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV 
da Polícia Civil do Estado de Pernambuco - PCPE, os ocupantes dos cargos 
indicados nos incisos IV a IX do art. 7º da Lei Complementar nº 137, de 31 de 
dezembro de 2008, pelo critério objetivo de tempo de serviço, computado até 30 
de junho de 2011, nos termos definidos nos arts. 19, 22 e 23 e nos §§1º e 2º do 
art. 28, todos da referida Lei Complementar. 

§1º O enquadramento de que trata o caput deste artigo dar-se-á na Grade de 
Vencimento Base constante do Anexo I da Lei Complementar nº 156, de 26 de março 
de 2010, que passa a ter a redação constante do Anexo I da presente Lei 
Complementar e cujos valores nominais serão válidos até 31 de maio de 2012. 

§2º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o tempo de serviço, 
computado até 30 de junho de 2011, será o de efetivo exercício no serviço 
público, em atividades de natureza estritamente policial ou correlata, 
observado, ainda, o disposto no §3º do art. 19 da Lei Complementar nº 137, de 
2008.

§3º A Grade de Vencimento Base de que trata o caput deste artigo será majorada 
a partir de 1º de junho de cada ano do triênio 2012 a 2014, nos termos dos 
Anexos II a IV da presente Lei Complementar. 

Art. 2º Para efeito do enquadramento de que trata o artigo anterior, os incisos 
I a IV do §3º do art. 19 da Lei Complementar nº 137, de 2008, passam a vigorar 
com a seguinte redação:

"Art. 19. 
................................................................................
.............................................................
................................................................................
...........................................................................

§ 
3º. ............................................................................
.......................................................................

I - servidor com até 08 (oito) anos, inclusive: classe I, faixa salarial "d";

II - servidor com mais de 08 (oito) anos e até 14 (quatorze) anos, inclusive: 
classe II, faixa salarial "a";

III - servidor com mais de 14 (quatorze) anos e até 20 (vinte) anos, inclusive: 
classe III, faixa salarial "a";

IV - servidor com mais de 20 (vinte) anos e até 30 (trinta) anos, inclusive: 
classe IV, faixa salarial "a"; acima de 30 (trinta) anos: classe IV, faixa 
salarial "f"."

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa), contados a partir de 1.º de 
julho de 2011, para apresentação, ao respectivo órgão de recursos humanos, da 
documentação comprobatória de títulos de cursos de formação e/ou de 
qualificação profissional do servidor, para efeito do enquadramento de que 
trata o §4.º do artigo 19 da Lei Complementar n.º 137, de 2008.

Parágrafo único. Após pronunciamento circunstanciado da Comissão Administrativa 
de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos – PCCV, prevista no art. 24 da Lei Complementar nº 137, de 2008, o 
enquadramento referido no caput deste artigo será efetivado no mês de novembro 
de 2011. 

Art. 4º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que 
couber, às aposentadorias e pensões, observada a legislação previdenciária em 
vigor. 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.

ANEXO I

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 
AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE 
TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 1º 
DE JULHO DE 2011)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas1.412,301.433,491.454,991.476,811.498,97 1.521,45
Cursos de Especialização 240 horas1.345,051.365,231.385,701.406,491.427,59 1.449,00
Cursos de Especialização 160 horas1.281,001.300,221.319,721.339,511.359,61 1.380,00
Graduação / Nível Médio1.220,001.238,301.256,871.275,731.294,861.314,29
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas1.567,091.590,601.614,461.638,681.663,26 1.688,21
Cursos de Especialização 240 horas1.492,471.514,861.537,581.560,641.584,05 1.607,81
Cursos de Especialização 160 horas1.421,401.442,721.464,361.486,331.508,62 1.531,25
Graduação / Nível Médio1.353,721.374,021.394,631.415,551.436,781.458,34
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas1.738,851.764,931.791,411.818,281.845,55 1.873,24
Cursos de Especialização 240 horas1.656,051.680,891.706,101.731,701.757,67 1.784,04
Cursos de Especialização 160 horas1.577,191.600,851.624,861.649,231.673,97 1.699,08
Graduação / Nível Médio1.502,091.524,621.547,491.570,701.594,261.618,17
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas1.929,431.958,381.987,752.017,572.047,83 2.078,55
Cursos de Especialização 240 horas1.837,561.865,121.893,101.921,491.950,32 1.979,57
Cursos de Especialização 160 horas1.750,051.776,301.802,951.829,991.857,44 1.885,31
Graduação / Nível Médio1.666,721.691,721.717,091.742,851.768,991.795,53
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)Abcdef

ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 
AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE 
TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 
1º DE JUNHO DE 2012)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas1.530,941.553,901.577,211.600,871.624,88 1.649,25
Cursos de Especialização 240 horas1.458,031.479,901.502,101.524,631.547,50 1.570,72
Cursos de Especialização 160 horas1.388,601.409,431.430,571.452,031.473,81 1.495,92
Graduação / Nível Médio1.322,481.342,321.362,451.382,891.403,631.424,69
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas1.698,731.724,211.750,071.776,331.802,97 1.830,02
Cursos de Especialização 240 horas1.617,841.642,111.666,741.691,741.717,11 1.742,87
Cursos de Especialização 160 horas1.540,801.563,911.587,371.611,181.635,35 1.659,88
Graduação / Nível Médio1.467,431.489,441.511,781.534,461.557,471.580,84
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas1.884,921.913,191.941,891.971,022.000,58 2.030,59
Cursos de Especialização 240 horas1.795,161.822,081.849,421.877,161.905,31 1.933,89
Cursos de Especialização 160 horas1.709,671.735,321.761,351.787,771.814,59 1.841,80
Graduação / Nível Médio1.628,261.652,681.677,481.702,641.728,181.754,10
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas2.091,512.122,882.154,722.187,042.219,85 2.253,15
Cursos de Especialização 240 horas1.991,912.021,792.052,122.082,902.114,14 2.145,85
Cursos de Especialização 160 horas1.897,061.925,511.954,401.983,712.013,47 2.043,67
Graduação / Nível Médio1.806,721.833,821.861,331.889,251.917,591.946,35
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 
AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE 
TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 1º 
DE JUNHO DE 2013)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas1.655,551.680,391.705,591.731,181.757,14 1.783,50
Cursos de Especialização 240 horas1.576,721.600,371.624,371.648,741.673,47 1.698,57
Cursos de Especialização 160 horas1.501,641.524,161.547,021.570,231.593,78 1.617,69
Graduação / Nível Médio1.430,131.451,581.473,361.495,461.517,891.540,66
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas1.837,011.864,561.892,531.920,921.949,73 1.978,98
Cursos de Especialização 240 horas1.749,531.775,771.802,411.829,451.856,89 1.884,74
Cursos de Especialização 160 horas1.666,221.691,211.716,581.742,331.768,46 1.794,99
Graduação / Nível Médio1.586,881.610,681.634,841.659,361.684,251.709,52
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas2.038,352.068,922.099,962.131,462.163,43 2.195,88
Cursos de Especialização 240 horas1.941,281.970,401.999,962.029,962.060,41 2.091,31
Cursos de Especialização 160 horas1.848,841.876,571.904,721.933,291.962,29 1.991,73
Graduação / Nível Médio1.760,801.787,211.814,021.841,231.868,851.896,88
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas2.261,762.295,682.330,122.365,072.400,55 2.436,55
Cursos de Especialização 240 horas2.154,052.186,362.219,162.252,452.286,23 2.320,53
Cursos de Especialização 160 horas2.051,482.082,252.113,482.145,192.177,37 2.210,03
Graduação / Nível Médio1.953,791.983,102.012,842.043,042.073,682.104,79
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef


ANEXO IV

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 
AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE 
TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 1º 
DE JUNHO DE 2014)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas1.896,441.924,881.953,761.983,062.012,81 2.043,00
Cursos de Especialização 240 horas1.806,131.833,221.860,721.888,631.916,96 1.945,72
Cursos de Especialização 160 horas1.720,121.745,931.772,121.798,701.825,68 1.853,06
Graduação / Nível Médio1.638,211.662,791.687,731.713,041.738,741.764,82
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas2.104,292.135,862.167,892.200,412.233,42 2.266,92
Cursos de Especialização 240 horas2.004,092.034,152.064,662.095,632.127,07 2.158,97
Cursos de Especialização 160 horas1.908,651.937,281.966,341.995,842.025,78 2.056,16
Graduação / Nível Médio1.817,771.845,031.872,711.900,801.929,311.958,25
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas2.334,932.369,952.405,502.441,582.478,21 2.515,38
Cursos de Especialização 240 horas2.223,742.257,102.290,952.325,322.360,20 2.395,60
Cursos de Especialização 160 horas2.117,852.149,622.181,862.214,592.247,81 2.281,52
Graduação / Nível Médio2.017,002.047,252.077,962.109,132.140,772.172,88
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas2.590,842.629,702.669,152.709,192.749,82 2.791,07
Cursos de Especialização 240 horas2.467,472.504,482.542,052.580,182.618,88 2.658,16
Cursos de Especialização 160 horas2.349,972.385,222.421,002.457,312.494,17 2.531,58
Graduação / Nível Médio2.238,072.271,642.305,712.340,302.375,402.411,03
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
Justificativa
MENSAGEM Nº 65/2011


Recife, 22 de junho de 2011.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo 
Projeto de Lei Complementar, que define o enquadramento, reajusta a remuneração 
dos cargos públicos que indica, e dá outras providências.

A presente proposição enquadra, a partir de 1º de julho do corrente ano, os 
ocupantes dos cargos públicos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, 
Auxiliar de Perito, Auxiliar de Legista, Perito Papiloscopista e Operador de 
Telecomunicação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da Polícia 
Civil do Estado de Pernambuco - PCPE. 

Além de promover o referido enquadramento, o Projeto de Lei Complementar em 
tela reajusta a Grade de Vencimento Base na qual os referidos servidores serão 
enquadrados, não só de forma imediata – a partir de 1º de julho deste ano –, 
como também em relação a todos os anos do triênio 2012 a 2014, a cada dia 1º de 
junho.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa ilustre Casa na apreciação 
da matéria que ora submeto para Vossa consideração, solicito a observância do 
regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual na 
tramitação do anexo Projeto de Lei.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus 
protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 22 de junho de 2011.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado

Nova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil presos no Brasil

 
  • Norma pode beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante


  • Reprodução

    A partir de agora, a prisão preventiva está proibida para crimes com penas inferiores a 4 anos

    G1

    A nova lei que regulamenta a prisão deve obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos em todo o país. Esta é a opinião de especialistas ouvidos pelo G1 sobre as mudanças previstas na Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal e entram em vigor no dia 5 de julho. Para juristas, a norma pode beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante.

    A partir de agora, a prisão preventiva está proibida para crimes com penas inferiores a 4 anos, como os furtos simples, crimes de dano ao patrimônio público, entre outros, desde que o acusado não seja reincidente. A prisão em flagrante também não servirá mais para manter um suspeito atrás das grades, como hoje acontece. Além disso, os valores para fianças aumentam e serão revertidos, obrigatoriamente, em favor das vítimas de criminosos condenados.

    "É uma lei que permite separar o joio do trigo, quem deve ficar preso e quem não deve", afirma o ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes. "O Brasil é um dos últimos países a ter essa lei. Nem todo mundo tem que ir preso. Os casos vão ser analisados um a um. Se o preso é primário, a facilidade vai ser maior. Para crimes violentos, é cadeia e não tem conversa, não tem liberdade", afirma. "Não existe isso de soltar bandido perigoso, isso não vai acontecer."

    O preso provisório, aquele que ainda aguarda  o fim do processo, ou seja, o que está detido mesmo sem ter sido condenado, pode requerer a revisão da prisão se o caso se enquadrar na nova lei. Segundo dados do Ministério da Justiça, até dezembro de 2010, eles representavam 44% do total do país.
    Presos provisórios no país (Foto: Arte/G1)
    'Triste de ver'
    A norma, na opinião de juristas, deve servir para impedir prisões como a de Paula (nome fictício), detida furtando em um supermercado. Entre os objetos estavam velas, pratinhos e garfinhos de aniversário.

    "A filha, que fazia aniversário, não parava de perguntar pela mãe, que estava na prisão. O marido dela veio aos prantos, porque ela tinha 40 e poucos anos e era primária. A Promotoria disse que tinha visto muitos casos assim e foi contra a liberdade, alegando que era para garantir a ordem pública. Ela passou o final de semana presa. É muito tempo. Só depois a juíza soltou", critica a defensora pública Virgínia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, sobre um dos casos mais marcantes que atendeu.

    Catelan é coordenadora da Defensoria Pública no Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) de São Paulo. É lá onde são lavrados todos os flagrantes da capital paulista e também onde são atendidas as famílias dos presos assim que tomam conhecimento dessas prisões. "É uma rotina bem pesada. As famílias chegam nervosas, nem sabem por que o parente foi preso. A gente brinca que aqui é o pronto socorro da defensoria", diz ela. A média é de mil atendimentos por mês, e quase 2 mil flagrantes.
    Crimes para os quais não haverá mais prisão preventiva
    Furto simples, dano, apropriação indébita, receptação, violação de direito autoral, ato obsceno em local público, bigamia, falsidade de atestado médico, resistência à prisão, desacato, entre outros
     Segundo Virgínia, a maioria são crimes patrimoniais e pequenos furtos. "Furtos de óleo, de pares de tênis. São casos de pessoas que estavam desempregadas. O que tem de furto de produtos de higiene... Coisas que, para o cidadão comum, que só pensa no grande ladrão, não existem. São furtos de sabonete, deixa a gente triste de ver", afirma. "A esperança é que essa lei sirva para não mandar mais esse tipo de pessoa para as cadeias."

    Em outro dos casos que chegou ao Dipo, um senhor, aos seus 50 anos, ficou duas semanas preso por furto e classificado como mendigo após ter tentado abrir a porta de um carro. "Dois dias depois da prisão, o filho dele veio e contou que o pai tinha problema de saúde e desapareceu de casa e que tinha tentado abrir a porta do carro para dormir. Ele ficou muito tempo preso, mais de duas semanas, porque foi véspera de um feriado", conta a defensora.

    Há ainda os que correm perigo na prisão. Um jovem preso porque estava na mesma rua onde havia ocorrido um furto à residência precisou de atenção especial. Portador de um transtorno, o jovem insistia em afirmar que tinha uma irmã policial militar em meio aos colegas de cela. "Ele ficou com vários outros presos, mais ou menos uma semana preso. Tivemos que correr pra que ele não fosse pra um centro de detenção provisória, e sim, para outro distrito, só com parentes de policiais, sendo que ele não precisaria estar preso nenhum dia", afirma. "Foi um pouco desesperador."

    Soltura em massa
    Para o defensor público Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária na Defensoria Pública de São Paulo, a lei pode ajudar a diminuir a superlotação nas cadeias brasileiras. Segundo ele, a grande maioria das prisões provisórias no país é mal fundamentada.
    Relação entre presos e vagas disponíveis em presídios no país (Foto: Arte/G1)
    Principais mudanças trazidas pela lei:
    Antes Depois
    O código previa prisão ou liberdade provisória Passa a prever hipóteses de medidas cautelares além da prisão
    O flagrante delito e sentenças condenatórias respaldavam a prisão (art. 282) A nova lei exige adequação das medidas à gravidade do crime e, em último caso, decretar a prisão preventiva
    Presos provisórios deveriam ser separados dos definitivamente condenados (art. 300) Lei acrescenta a expressão "sempre que possível"
    O juiz deveria ouvir o Ministério Público sobre uma prisão em flagrante para decidir se liberaria o detido (art. 310) Agora o juiz deve, imediatamente ao receber o auto de prisão, decidir: relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança
    A prisão preventiva era cabível a todo tipo de crime doloso (art. 313) Passa a ser possível somente para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos
    Não havia medidas cautelares além da prisão Acrescenta como medida cautelar: proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; de manter contato com pessoa determinada; de ausentar-se da Comarca; recolhimento domiciliar no período noturno quando tiver residência e trabalho fixos; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica; internação provisória; fiança e monitoração eletrônica
    Fiança é permitida em casos punidos com detenção e prisão simples, com pena superior a 2 anos, contravenções, crimes que provoquem clamor público, entre outros
    Valor de 1 a 5 salários mínimos (pena até 2 anos); de 5 a 20 salários mínimos (até 4 anos); e de 20 a 100 (pena superior a 4 anos)
    Prevê casos em que não é concedida fiança, como racismo, tortura, tráfico de entorpecentes, entre outros, e arbitra novos valores: de 1 a 100 salários mínimos (pena menor de 4 anos); e de 10 a 200 salários mínimos (superior a 4 anos), e leva em conta a situação econômica do preso
    Fiança ficaria sujeita a ser revertida à indenização do dano se o réu for condenado (art. 336) Fiança servirá necessariamente para esse fim
    "A lei só vale para crimes como furtos simples, apropriação indébita simples, réus primários, coisas realmente não relevantes, que não justificam uma prisão", avalia Luiz Flávio Gomes. "O casal Nardoni, por exemplo, seria preso mesmo com essa lei. Não existe esse argumento."
    Monitoramento e fiança
    A lei prevê nove novas maneiras de medida cautelar além da prisão. Entre elas, estão o comparecimento perante o juízo, a proibição de frequentar certos locais, proibição de manter contato com determinadas pessoas, de se ausentar de uma cidade, ter de ficar em casa durante a noite e o monitoramento eletrônico.
    Outro ponto positivo apontado é o pagamento de fiança, que pode chegar a cem salários mínimos (para penas inferiores a 4 anos) e 200 salários mínimos (penas superiores a 4 anos). O valor pode chegar até R$ 109 milhões. "Em crime de corrupção, pode aplicar a fiança e recuperar o dinheiro para o poder público", diz Gomes. "A vítima, até hoje esquecida, também pode ter garantido no futuro o direito à indenização."
    O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Sydney Sanches, também considera que a nova lei não restringe as hipóteses em que a prisão é necessária. "Essa lei traz outras formas de cautelar aos juízes. Antes, eles tinham que prender ou soltar. Agora, vão poder aplicar medidas mais proporcionais em relação a esses crimes de menor potencial", afirma.
    "A lei não traz impunidade, muito pelo contrário, ela flexibiliza a ação do juiz", complementa o procurador de Justiça aposentado Antonio Scarance Fernandes, professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
    O secretário do Ministério da Justiça defende ainda que haverá uma melhoria econômica e social. "Para cada acusado que não vai para a prisão, tem um ganho financeiro, porque cada preso custa hoje R$ 1.800 para o estado, e há também um ganho social, porque ele não vai mais ser jogado nos presídios, onde a chance de se tornar uma pessoa pior é muito grande."
    Para a defensora pública, a nova lei não traz novidades, mas sim, deixa explícito o que já previa a Constituição Federal e deveria estar sendo respeitado. "Tenho esperança de que isso ajude nesses casos. Estamos participando de debates para traçar uma estratégia de ação. A lei tornou mais claro que a prisão cautelar é exceção, e a liberdade, é a regra."
    Desigualdades
    Um dos problemas abordados por juristas, porém, é que a lei não deve diminuir a desigualdade entre ricos e pobres nas cadeias brasileiras. "Não muda o cenário. Essa lei favorece inclusive o rico, na medida em que cabe fiança muito alta. Ele paga fiança e vai embora. Por outro lado, muito pobre deixará de ir para a cadeia", avalia o Luiz Flávio Gomes.
    Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, apenas uma lei não resolverá o problema. "É preciso fazer com que o Estado de Direito funcione. Não basta uma reforma na lei. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça, que realiza mutirões carcerários para acelerar os processos de presos provisórios que aguardam um julgamento] encontrou casos de presos há 14 anos, provisoriamente", afirma.
    "Temos múltiplas razões de demora, de retardo no processo, excesso de recurso, falta de gestão. É preciso que a Justiça Criminal dê uma resposta no tempo adequado, mas, sobretudo, é preciso uma mudança de cultura, com mais alternativas e mecanismos", defendeu o ministro

    www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=55094


 

Gomes elogia Juninho

Gomes elogia Juninho e diz que ele poderia até estrear já neste domingo
 

Primeiro jogo do Reizinho, no entanto, deve ser contra o Corinthians, dia 6 de julho, apesar de a partida ser em São Paulo, longe da torcida vascaína

Por Fred Huber Rio de Janeiro
 juninho pernambucano treino do vasco (Foto:  Alexandre Loureiro / FOTOCOM.NET   )
Juninho está ansioso para entrar em campo de
novo (Foto: Alexandre Loureiro / FOTOCOM.NET )
A boa condição física de Juninho, que tem se destacado nos treinos, é motivo de grande animação em São Januário. Nos testes feitos pela comissão técnica do Vasco, o Reizinho, de 36 anos, está perto da média do restante do elenco. O técnico Ricardo Gomes é um dos mais ansiosos para ter logo o camisa 8 em campo. O comandante acredita que o meia, inclusive, teria condições de estar em campo já neste domingo, às 18h30m (de Brasília), contra o Atlético-GO, no Serra Dourada.
Juninho, no entanto, só poderá ser regularizado a partir do dia 1 de julho, quando seu contrato com o Vasco começa a valer. Gomes garantiu que não terá que quebrar a cabeça para encaixá-lo no time.
- Ele está bem próximo da média do grupo. Se tivesse que estrear no domingo, estaria pronto. Um jogador com o conhecimento dele consegue superar isso. Não estou pensando ainda (onde ele irá entrar), mas não será uma grande dificuldade. Depois, teremos a parte do entrosamento.
O técnico não acredita que o fato de ter que barrar um atleta campeão da Copa do Brasil para escalar Juninho poderá lhe criar um problema.
- Isso é do futebol. O jogador entende esta dinâmica. Temos que conquistar mais coisas, estar mais fortes.
Ao que tudo indica, Juninho fará sua estreia no jogo contra o Corinthians, dia 6, no Pacaembu. Ricardo Gomes garantiu que não existe a "obrigação" de o camisa 8 fazer sua primeira partida dentro de casa.
- Não existe este planejamento ainda. Não calhou de ser em São Januário, não temos porque forçar uma barra. Pode ser até que a gente decida que é melhor segurar um pouquinho mais, mas não por causa de estádio. Acho que o Juninho ficaria louco de esperar mais.

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VITÓRIA DE SANTO ANTÃO APARECENDO NAS PESQUISA BOM MUITO BOM

Fortaleza é 11ª no saldo de emprego

 

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Foram geradas 2.153 vagas em Fortaleza no mês de maio
FOTO: FRANCISCO VIANA

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Desempenho da Capital cearense ficou abaixo de Monte Azul Paulista e Matão, cidades do interior paulista

Fortaleza foi a décima primeira cidade brasileira no ranking de contratações em maio, com um saldo de 2.153 empregos formais criados, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. De acordo com o levantamento, a lista dos dez municípios que mais criaram postos de trabalho com carteira assinada tem duas cidades que não são capitais: Bebedouro e Matão, ambas localizadas no Interior de São Paulo.

A capital paulista lidera, com 17,6 mil vagas, seguida pelo Rio de Janeiro, com 6,7 mil novos postos. Belo Horizonte fechou o pódio (5.218).

Na outra ponta, Vacaria (RS) foi a cidade que anotou o menor saldo de contratações no mês, com 1,7 mil postos de trabalho formais a menos, seguida por Vitória de Santo Antão (PE), que perdeu 1,1 mil vagas.

O Ceará obteve um estoque de 2.605 empregos com carteira assinada no mês de maio, resultado de mais de 41,5 mil admissões contra 39,9 mil desligamentos. No acumulado de janeiro a maio, o Estado soma mais de 15 mil postos (204,7 mil contratações e 188,9 mil desligamentos), anotando avanço de 1,5% em relação a igual período do ano passado. O ramo de serviços contribuiu com 13 mil novos empregos, e o comércio, que tem a segunda maior participação, anotou 1.500 novas vagas.

Total brasileiro

Em todo o país, foram criados 252 mil empregos com carteira assinada em maio, número abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado, quando foram criados 298 mil postos, recorde para o mês.

O número ficou abaixo do esperado pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que tinha a expectativa de um resultado superior ao de abril. "Alguns setores não deram ainda o resultado que irão dar. A construção civil não foi tão forte quanto eu imaginava e isso acabou diminuindo um pouco", afirmou. Nos cinco primeiros meses deste ano foram criados 1,171 milhão de vagas - total inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram abertas 1,383 milhão de vagas. Apesar do resultado, Lupi diz não acreditar em desaceleração. Para ele, o mercado está fazendo apenas um "ajuste" e o Brasil vai fechar 2011 com 3 milhões de empregos criados.




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Vitória abre seleção para professor substituto

oportunidade

IFPE Vitória abre seleção para professor substituto

Do NE10

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) abre nesta sexta-feira (17) as inscrições para o processo seletivo simplificado de contratação de professores substitutos para o campus Vitória de Santo Antão, no Agreste Pernambucano.

Ao todo são cinco vagas, nas áreas de Filosofia, Língua Portuguesa (com jornadas de 40 horas semanais), Geografia, História e Sociologia (20 horas semanais). Os salários iniciais são de R$ 1.536,46 e R$ 2.130,33 para as cargas horárias de 20 e 40 horas, respectivamente, além de benefícios e gratificações por especialização (mestrado ou doutorado).

As taxas de inscrição custam R$ 38,42 ou R$ 53,26, e devem ser pagas através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Os interessados devem se inscrever até o dia 27 de junho, na Coordenação Geral de Recursos Humanos do IFPE campus Vitória. O processo de seleção terá duas etapas: análise de títulos e desempenho didático. Outras informações estão disponíveis no site www.vitoria.ifpe.edu.br, ou pelo telefone (81) 3523-1130.
FONTE

Um Heroi Esquecido

                                                                  Biografia



                                         FRANCISCO JULIÃO - PSB/PE


Francisco Julião Arruda de Paula

Nascimento: 16/2/1915
Naturalidade: Bom Jardim, PE
Profissões: Advogado
Filiação: Adauto Barbosa de Paula e Maria Lídia Arruda de Paula


Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado Federal, 1963-1964, PE, PSB. Dt. Posse: 01/02/1963.
Filiações Partidárias:
PSB; PRE, 1945-; PDT, 1985-.

Atividades Partidárias:
Membro, Executiva Nacional do PDT, 1985.
Atividades Parlamentares:

CÂMARA DOS DEPUTADOS:
COMISSÕES PERMANENTES: Finanças: Suplente, 1963.

Mandatos Externos:
Deputado Estadual, N/D, Partido: PSB, Período: 1955 a 1963
Estudos e Cursos Diversos:
Secundário, Instituto Carneiro Leão, 1933; Direito, Fac. de Direito do Recife, 1939.
Missões Oficiais:

Viagem à Europa Ocidental, Tchecoslováquia e União Européia, 1957; Viagem a Cuba, junto com Jânio Quadros, 1960.

Seminários e Congressos:
Presidente de honra do I Congresso de Camponeses de Pernambuco; Encontro dos Trabalhistas do Brasil com os Trabalhadores no Exílio, Lisboa, Portugal, 1979.

Obras Publicadas:
Carta aos foreiros de Pernambuco, 1946; Cachaça, 1951; Irmão Juazeiro, 1961; Cartilha do Camponês; ABC do Camponês; Carta de Alforria do Camponês; Cambão: a cara oculta do Brasil, 1968; Os últimos soldados de Zapata, 1986; O que são as ligas camponesas?, 1962. Sobre o biografado, Anthony Leeds escreveu Brazil and the myth of Franscico Julião, 1964.

Perdas de Mandato:
Mandato de Deputado Federal cassado e direitos políticos suspensos por dez anos, na legislatura 1963-1967, em face do disposto no art. 10 do Ato Institucional nº 1, de 09 de abril de 1964, nos termos dos Atos nº 1 e 2 do Comando Supremo da Revolução, de 10 de abril de 1964, publicados no D.O. de 10/04/1964, p. 3217.Mapa
FONTE

Mais um Aniversario Policia Militar de Pernambuco



                                                                   Histórico


A Polícia Militar de Pernambuco surgiu através do Decreto Imperial, datado de 11 de junho de 1825, firmado pelo Imperador D. Pedro I, que criou, na então Província de Pernambuco, um corpo de Polícia, este convindo para a tranqüilidade e segurança pública da cidade do Recife.(Decreto exposto no Salão de Honra do Quartel do Comando Geral). O referido Corpo de Polícia surgiu em decorrência da Confederação do Equador, movimento republicano revolucionário ocorrido em Pernambuco em 1824, e sufocado pelo Brigadeiro Lima e Silva, que atingiu as Províncias da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, cujos revolucionários foram derrotados e vários executados, entre eles o pernambucano Frei Caneca. Esse Corpo de Polícia era composto de um efetivo inicial de 320 homens e constituído um Estado-Maior, uma Companhia de Cavalaria e duas de Infantaria.

Seu primeiro Quartel era sediado no Pátio do Paraíso, no Recife, onde hoje passa a Av. Dantas Barreto (uma das principais da região metropolitana atual), e o 1º Comandante-Geral foi o Tenente Coronel de 1ª Linha do Exército Antônio Maria da Silva Torres, que inclusive, tomou parte na repressão aos mártires de 1824. Contudo, há documentação comprobatória da assunção no cargo de Comandante Geral da Polícia Militar da Província de Pernambuco, em 18 de agosto de 1822, do Capitão José de Barros Falcão de Lacerda, e até referência histórica a um contrato de Maurício de Nassau com a Companhia das Índias Ocidentais, da existência de uma Polícia Militar, conforme documento datado de 23 de agosto de 1636.

Denominações Históricas Corpo de Polícia do Recife (Decreto Imperial de 11 de junho de 1825) Corpo de Guardas Municipais Permanentes (Resolução do Governo Regencial) Força Policial da Província de Pernambuco (Lei de 1826)Guarda Cívica (1890) Brigada Policial do Estado de Pernambuco (Decreto-Lei de 13 de dezembro de 1891) Corpo Policial de Pernambuco (Lei nº 181, de 8 de junho de 1896) Brigada Militar de Pernambuco (Lei nº 473, de 28 de junho de 1900) Regimento Policial do Estado de Pernambuco (Lei nº 918, de 2 de junho de 1908) Força Pública do Estado de Pernambuco (Lei nº 1165 de 17 de abril de 1913) Brigada Militar de Pernambuco (Ato nº 125, de 31 de outubro de 1930) Força Policial de Pernambuco (Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936) Polícia Militar de Pernambuco (Decreto de 1º de janeiro de 1947).

Vitória de Santo Antão Canta Luíz Gonzaga

      Luíz Gonzaga    
                                Aqui vou deixar meu coração
                               Adeus Vitória de Santo Antão
                                 Vem gente até de Recife
                                   Prás novena de Vitória
                                Prá comer rolinha assada
                                   Ribançã frita na hora
                                   As ruas fica intupida
                               De gente que vem de fora
                                 São nove dias de festa
                             Quando acaba agente chora


                                Lá na roda do Lotero
                            Tem tudo que a gente quer
                            Chá de burro, sarrabúio
                                Torresmo, sarapaté
                              Tem tapioca de côco
                               Rosário de Catolé
                            Aprendi até as musgas
                            Dos toque dos carrocé

Composição : ( Elias Soares e Pilombeta)

Hectambe da Vitória O Destaque em vermelho faz parte de minha genealogia

                             NARRATIVA COMPLETA DA HECATOMBE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO


Feita por Álvaro da Costa Lins


Encontrava-se o Estado de Pernambuco em franca efervescência política, motivada pelo falecimento do Visconde de Suassuna, Senador do Império, cuja vaga tinha de ser preenchida.

Com a queda do Partido Conservador, subiu o partido Liberal, que, como casa onde todos mandam e ninguém obedece, pela ausência de um chefe que tal nome merecesse, cindiu-se, sendo dest’arte jogado por si mesmo a uma situação de quase anarquia.

A desinteligência deu origem a duas alas: uma denominada de “Democratas” e outra de “Leões”; esta última, devido ao nome de seu dirigente, Dr. José Felipe de Souza Leão, Presidente do Tribunal de Relações do Estado, e chefe político deste Município, o qual tinha como preposto nesta cidade o seu amigo e filho adotivo, a quem educara: Dr. Nicolau Rodrigues da Cunha Lima, Juiz Municipal do termo.

Exacerbavam-se os ânimos cada dia mais, sendo a cidade, na sua quase totalidade, de adeptos da família Souza Leão, enquanto os “senhores de engenho” pertenciam, na sua maioria aos democratas, também chamados “cachorros” e aos “conservadores”, tendo como chefe o bravo Dr. Ambrosio Machado da Cunha Cavalcanti, abastado agricultor deste município.

Nas eleições para Juízes de Paz e Vereadores, os liberais “cachorros” se aliaram aos conservadores, dando em resultado a derrota dos Leões. Daí em diante, a campanha para Senador não teve tréguas, notando-se verdadeira preparação bélica do lado dos Souza Leão. Casas foram transformadas em oficinas, em que se trabalhava noite e dia na preparação de pólvora e cartuxos. Facões e punhais eram vazados e afiados às escâncaras.

Na Câmara Provincial discursavam os deputados sobre o estado em que se encontrava o governo desta cidade, e clamavam, em vão, por providências do governo que, criminosamente “neutro”, tapava os ouvidos aos discursos inflamados dos representantes do povo. Por seu lado, os democratas e conservadores trabalhavam em favor dos seus partidos.

Com Ambrosio Machado se encontravam o seu cunhado, Barão da Escada, o Major Manoel de Sá Cavalcanti Lins, Alexandre José Maria de Holanda Cavalcanti, vereadores Tenente Caetano Bento de Figueiredo, Antônio Ferreira de Albuquerque, José, João e Pedro Leite, Tenente Félix de Luna, Geminiano Campelo Cavalcante de Albuquerque, José Maria de Oliveira, além de muitos outros.

O governo, em vez de procurar um meio de evitar a luta, chegava achas à fogueira, mandando tropas para a cidade. Nas proximidades da eleição, a Força Pública reunida a capangas e assalariados orçava em cerca de trezentos homens. As hostilidades cresciam tendo como alvo principal, na cidade, o Dr. Nicolau, eventualmente chefe ostensivo dos “Leões”.

Iam as coisas nesse pé, quando certa manhã, ao abrir a porta de sua casa, deparou-se o Dr. Nicolau com a figura de um “Judas” segurando um papel em que se liam dizeres ofensivos à sua pessoa, inclusive o de que “negro nascera para carro e chicote”. Sendo homem de cor, muito se agravou com o insulto dos seus adversários, e foi de certo esse procedimento que concorreu mais poderosamente para a vingança.

O Dr. Nicolau, de conduta irrepreensível, bom chefe de família, estudioso e ilustrado, dirigia um curso de línguas inglesa e francesa; começou a livrar-se dos compromissos até então tomados, acabando o curso e entregando aos pais, um afilhado que tinha em sua casa, a quem ministrava o ensino.

Procurou as pessoas com quem mantinha negócios e pagou a quem devia, liquidando também contas com seus devedores. No fim, apurou um saldo líquido de trinta contos de réis. No mesmo dia do aparecimento do “Judas”, ou no dia seguinte, o Dr. Nicolau, conduziu a esposa D. Branca Ponce de Leon da Cunha Lima, para o Engenho Pombal, deste município, de propriedade de seus sogros, a cujos cuidados deixou-a, regressando só, à cidade. O pretexto da sua vinda não estava longe: as eleições para a vaga de Senador do Império.

Ao chegar em casa, dirigiu-se imediatamente à residência do preto Elesbão Marçal da Rocha, zelador da Igreja do Rosário. Não o encontrando, perguntou ainda a algumas pessoas se sabiam do paradeiro do mesmo. Ao ter conhecimento de que estava sendo procurado, e informado de que a chave da Igreja iria ser tomada pelo Juiz, o preto escondeu-se, aparecendo o seu cadáver, dias depois, entre um matagal então existente por trás da rua da Salgadeira, hoje Melo Verçosa. Há quem diga que o pobre e honrado preto fora emasculado.

Em face da ausência de Elesbão, o Dr. Nicolau mandou arrombar a Igreja, no oitão, lado norte, transformando-a em reduto de homens armados. Destes, cinqüenta por cento eram soldados. Foram abertas seteiras no mesmo lado, e o coro ficou regorgitando de gente armada. Os homens que ficaram na nave tiveram por comandante o Capitão Antonio de Paula Cavalcanti de Almeida, veterano da guerra do Paraguai; e os que não encontravam mais lugar, foram distribuídos pelas moitas de carrapateiras e de jurubebas, no Pátio da Matriz.

Pelas janelas da parte posterior, os que estavam no coro observavam as passagens e entradas principais, especialmente o caminho natural dos engenhos Campo Alegre e São Francisco, do Major Lins. Mandou o Dr. Nicolau suprir o pessoal da Igreja, de alimento suficiente, tomando assim, fria e metodicamente, todas as disposições para o embate que se avizinhava e fora por ele concebido.

Às 15 horas pouco mais ou menos, do dia 27, véspera da eleição, apareceram no alto da Ladeira de Pedras, os primeiros homens dos “cachorros”, capitaneados pelo Dr. Ambrósio Machado, Major Lins, Cel. Minô, os irmãos João, Pedro e José Leite, Joca Lins, Américo Lins, o Barão da Escada ( este, ao que consta, em caráter conciliatório ) e muitos outros. Eram eleitores que vinham organizar a mesa das eleições do dia seguinte.

Na cidade, constituindo como que o seu estado maior, encontrava-se ao lado do Dr. Nicolau, muitos amigos, entre os quais destacavam-se o Tenente José Francisco Pedroso de Carvalho, do engenho Gameleira; Tenente Cristóvão Álvares dos Prazeres, do engenho Canha; o capitão Torreão, comandante do destacamento local; Miguel Álvares dos Prazeres; o artista imaginário Martiniano Inocêncio de Pinho Leite; o pedreiro Antônio Muniz de Paula, vulgo “Pardo Velho”, José Olavo Wanderley; Antônio Cavalcanti de Almeida, conhecido por “Tiburtino”, Manoel Lídio Álvares dos Prazeres, e Tte. Cel. Francisco José Álvares, Idelfonso Álvares Prazeres e tantos outros.

Todos os planos haviam sido estudados.

Cientes os “Leões” de que os “Cachorros” haviam aparecido no alto da “Ladeira de Pedras”, ficaram em anciosa espectativa.

Ao chegarem aqueles na Rua de Jenipapo, pararam e os chefes entraram na casa do Capitão Antônio Rodrigues da Costa, comerciante português cognominado por “Barrigudinho”, e começaram a conferenciar.

O Dr. Ambrósio, que assistia à conversação, de vez enquanto recebia bilhetes e recados de amigos, advertindo-o do perigo existente, particularmente em relação à sua pessoa, se ele penetrasse na cidade; e quando os “Leões” soltavam um foguete , o Dr. Ambrósio deixava a sala e respondia com uma bomba real, que ele mesmo do meio da rua acendia e mandava para o espaço.

Prolongando-se a entrefala dos chefes com “Barrigudinho”, o Dr. Ambrósio impacientou-se e declarou em voz alta que quem quisesse podia ficar palestrando, ele porém não estava disposto a perder tempo com uma conversa que não tinha fim, e saiu.

Quando o Barão, o Cel. Minô, Major Lins e os demais, chegaram à porta, já não encontraram o Dr. Ambrósio que saíra apressado, tomando, em local próximo, a frente da Charanga “Quebra-quilos”, previamente construída, para percorrer várias ruas. Ao chegar com a música no Pátio da Matriz, defrontou-se com o seu irmão e outros, inclusive o Barão da Escada; caminhando ligeiro, colocou-se ao lado do seu cunhado, no Beco do Rosário, dirigindo-se todos à Igreja.

Ao chegarem à esquina, o Barão fez gesto de dirigir-se ao Dr. Nicolau, que estava na calçada do templo, armado com uma espingarda de dois canos, mas não chegou a apear-se, atingido que foi, mortalmente, por uma bala, caindo agonizante.

O Dr. Ambrósio subiu na calçada e foi atingido pelo projétil de uma arma deflagrada por um cabo de polícia, de nome Amaro, que estava entrincheirado na torre direita. Esse tiro foi disparado de pontaria na cabeça do Dr. Ambrósio. Este ignorava o que significava a palavra medo, pois nascera para as batalhas cívicas. Não sabia recuar nem mentir ao seu passado pleno de rudes campanhas. Diante daquela cena não podia parar, tinha que prosseguir na pugna até o fim.

Assim, deixou o cunhado morrendo e teve de empregar a força física para dominar os amigos e abrir caminho. A despeito do ferimento, banhado em sangue, o branco lutador encaminhou-se para uma das portas de frente da Igreja, que foi por alguém aberta. Sua recepção foi uma saraivada de balas.

A esse tempo surgiram na esquina, em auxílio do Dr. Ambrósio, o Major Lins, seus irmãos, Leite e outros. Na mesma ocasião desponta no “Beco do Maribondo” Pedro Lins, que vinha de Cacimbas, seguido do seu pessoal e que estava de relações de amizade um tanto estremecidas com o Major Lins, por questões políticas.

Sabendo, porém, do que se tratava, ele, que vinha votar pacificamente nos Leões, vendo o perigo de vida em que se encontrava o seu irmão Major Lins, sentiu a voz do sangue; tomou posição e avançou para a Igreja, tendo de combater em todo o trajeto com os homens que se encontravam escondidos nos matos e que o Capitão José Pedroso e Tenente Cristóvão Álvares, a cavalo, dirigiam. Conseguindo vencer as hostilidades, ganhou a calçada da Igreja juntando-se aos “cachorros”.

O Dr. Ambrósio entrou na Igreja defrontando-se com homens metamorfoseados em feras, sob o comando do Capitão Tiburtino. Infelizmente, poucos passos deu porque mão ignorada cravou-lhe um punhal nas costas. Um pardo, conhecido por “José Tôta”, correndo pela porta de entrada aproximou-se do Dr. Ambrósio, retirando o punhal. O ferido foi amparado por amigos e deixou a Igreja deitando sangue pela boca, sendo conduzido para casa do Dr. Leandro Francisco Borges, onde foi medicado.

Pedro Lins, logo que entrou no templo, foi atacado à espada pelo Capitão Tiburtino e recebeu um tiro na cabeça, partido do coro. Ao ver-se ensangüentado, sacou do punhal e enfrentou o oficial reformado, que, ileso e com uma arma de lâmina longa, facilmente o alcançou. Atingido por um golpe no coração, caiu de joelho diante do altar-mor, tendo poucos momentos de vida. Antes de entrar no templo, Pedro Lins, católico que era, tirou o chapéu e persignou-se. Ao sair de casa, mandara acender velas no santuário, em companhia de sua esposa e de outras pessoas, de quem se despediu. Parecia prever o seu fim terreno.

Mortos o Barão e Pedro Lins, e ferido gravemente o Dr. Ambrósio, os eleitores se atracaram num corpo-a-corpo terrível.

A luta generalizou-se. Os combatentes se matavam, na escada, no coro, na parte térrea e na calçada da Igreja. Os “Leões” e os “Cachorros” confirmavam os seus apelidos, desprezando a vida, brincando com a morte. Nunca se tinha visto semelhante destemor. A emboscada preparada pelos Leões, obtivera seu efeito.

Diante daquele tumultuar satânico em que o movimento agressivo, de mistura com o patinar dos cavalos, os gritos, lamentos, choros, reflexos de armas brancas, “vivas” e “morras” uns caindo mortos, outros cambaleando feridos. José Leite, desassombrado, a cavalo, cercado por uma tropa de Leões, lutava como um verdadeiro herói, quando foi atingido por uma bala que alcançou os rins e saiu pela clavícola, caindo mortos ele e seu animal, na estrada da rua do Meio, hoje Rua Imperial. Um rapaz de nome João de Moura, sobrinho de José Leite e que se encontrava ao seu lado, recebeu um tiro de natureza grave e, todo ensangüentado, saiu descompassadamente, segurando-se às paredes das casas que vão da esquina daquela rua até a que tem hoje o nome de Fernandes Vieira. Sentido-se enfraquecido pela perda de sangue, sentou-se na calçada tombando para a frente e com as mãos entre os joelhos, segurando uma garrucha já armada. Um dos Leões aproximou-se dele, e levantando-lhe o rosto para reconhecê-lo, teve como resposta, o disparo da arma, que o atingiu no tórax.

O entrechoque estava no auge e de repente parou como se uma força misteriosa tivesse imobilizado os contendores. É que chegara uma notícia inesperada: o grosso das forças do Major Lins, dizem que mais ou menos 1500 homens armados até os dentes, se avizinhava da Igreja em socorro dos amigos.

O Dr. Nicolau, acompanhado de um soldado, deixou o local dos acontecimentos, escalou um muro atrás da Igreja e refugiou-se com o militar num cubículo no quintal da casa do marceneiro Belarmino conhecido por “Belos Olhos”, que viu Nicolau, de quem era inimigo.

Logo após a chegada do Juiz, os irmãos Pedro e João Leite, saltaram o muro em sua perseguição, e encontrando o dono da casa, perguntaram pelo fugitivo. “Belos Olhos”, num gesto que enobrece a sua memória, declarou-lhe que não vira no quintal pessoa alguma. Quando escureceu, o Dr. Nicolau e o soldado saíram do esconderijo, o militar tomou destino ignorado, o juiz trocou de nome, passando para a província das Minas Gerais, onde viveu disfarçado até a prescrição do crime. Com a chegada dos “cachorros”, os “Leões” foram deixando o teatro do drama sangrento que estava no seu epílogo, ficando aqueles, senhores da situação. Os Leões se eclipsaram. Estava terminada a refrega.

A cidade passou a noite às escuras, e o silêncio era interrompido apenas pelo rodar das carroças que passavam para o cemitério e que transportaram algumas dezenas de cadáveres, ou pelo estampido de uma arma disparada de longe em longe...

Na manhã de 28, Jaziam na calçada da Igreja, em decúbito dorsal quatorze cadáveres, apresentando, cada um deles, muitos ferimentos de arma de fogo e branca, sendo treze soldados e um civil. O cadáver do Barão foi transportado para o Recife em uma diligência ( naquela época ainda não havia trem ) por um rapaz de nome José, conhecido por “José Bolieiro”, o qual, por muitos anos era proprietário de um hotel na cidade de Arcoverde.

Dias depois, chegaram a esta cidade dois homens desconhecidos, em busca do Dr. Nicolau, não tendo notícias do mesmo. Dizem que traziam a incumbência de eliminá-lo. Muitos responsáveis pela hecatombe foram presos, recolhidos à Casa de Detenção e processados.

O Vice-Presidente da Província, a cuja tibieza se deve a eclosão do conflito, e parcialmente prestigiando cegamente os Souza Leão, deixou o cargo que foi assumido pelo Dr. Franklin de Menezes Dória, no mesmo dia em que chegou ao Recife, o cadáver do Barão da Escada ( 28 de junho ).

Ao tomar posse perante a Assembléia Provincial, viu o Dr. Dória o estado de exaltação de ânimos não só dos legisladores como do povo que enchia as galerias. Falou verberando o procedimento do Vice-Presidente em exercício, o Dr. José Maria Albuquerque Melo.

A exaltação popular não era menor na rua e o Dr. Souza Leão chegou a pedir garantias porque quase não pôde penetrar na Corte de Apelação impedida de funcionar devido à fúria da multidão que se comprimia nos arredores da mesma.

No Rio a indignação foi enorme e o Dr. José Mariano, representante de Pernambuco, fez um discurso na Assembléia Geral que foi como ferro em brasa, profligando os fatos ocorridos nesta cidade. Também atirava a responsabilidade dos mesmos aos políticos prestigiados pela situação passada, isto é, a uma fração do Partido Liberal que obedecia à orientação do Dr. Luiz Felipe de Souza Leão e os membros da família deste, grande e poderosa, por sinal.

Eis, em síntese, o que foi a chamada Hecatombe da Vitória, ocorrida em 27 de Junho de 1880, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, que servia de Matriz da freguesia de Santo Antão da Vitória, pois a Matriz atual estava em construção.

Associação Desportiva Pitú.Você Lembra Disto.

      Em 02 de janeiro de 1974 era fundada na cidade de Vitória de Santo Antão por funcionários da indústria de bebidas da cidade, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PITÚ, tendo como cores oficiais o azul/vermelho/branco.


Quando de sua fundação, a intenção de seus dirigentes era transformar a equipe na 4ª força do futebol pernambucano. Para isto, solicitaram a inscrição junto a Federação Pernambucana de Futebol para as disputas do campeonato pernambucano deste ano.

Infelizmente, o projeto na prática não se tornou realidade, tendo a equipe realizado uma campanha fraca, sendo eliminada logo na 1ª fase junto com o Íbis e Santo Amaro (eternos sacos de pancadas). Por não possuir um estádio em condições de abrigar seus jogos, teve que disputar as partidas como mandante em Recife.

Após este campeonato, devido as dificuldades econômicas para se manter no futebol profissional, o clube se afastou das disputas. O único título de importância foi a conquista do campeonato pernambucano de futebol de salão de 1983.

O clube sobreviveu até 1988, quando sem condições de manter suas atividades esportivas e sociais, resolveu fechar as portas.