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Aumento da Polícia Civil

Aumento da Polícia Civil

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QAP Pernambuco
Projeto de Lei Complementar Nº 369/2011 (Enviada p/Redação Final)



ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1º Ficam enquadrados, a partir de 1º de julho de 2011, na matriz inicial 
da Grade de Vencimento Base do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV 
da Polícia Civil do Estado de Pernambuco - PCPE, os ocupantes dos cargos 
indicados nos incisos IV a IX do art. 7º da Lei Complementar nº 137, de 31 de 
dezembro de 2008, pelo critério objetivo de tempo de serviço, computado até 30 
de junho de 2011, nos termos definidos nos arts. 19, 22 e 23 e nos §§1º e 2º do 
art. 28, todos da referida Lei Complementar. 

§1º O enquadramento de que trata o caput deste artigo dar-se-á na Grade de 
Vencimento Base constante do Anexo I da Lei Complementar nº 156, de 26 de março 
de 2010, que passa a ter a redação constante do Anexo I da presente Lei 
Complementar e cujos valores nominais serão válidos até 31 de maio de 2012. 

§2º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o tempo de serviço, 
computado até 30 de junho de 2011, será o de efetivo exercício no serviço 
público, em atividades de natureza estritamente policial ou correlata, 
observado, ainda, o disposto no §3º do art. 19 da Lei Complementar nº 137, de 
2008.

§3º A Grade de Vencimento Base de que trata o caput deste artigo será majorada 
a partir de 1º de junho de cada ano do triênio 2012 a 2014, nos termos dos 
Anexos II a IV da presente Lei Complementar. 

Art. 2º Para efeito do enquadramento de que trata o artigo anterior, os incisos 
I a IV do §3º do art. 19 da Lei Complementar nº 137, de 2008, passam a vigorar 
com a seguinte redação:

"Art. 19. 
................................................................................
.............................................................
................................................................................
...........................................................................

§ 
3º. ............................................................................
.......................................................................

I - servidor com até 08 (oito) anos, inclusive: classe I, faixa salarial "d";

II - servidor com mais de 08 (oito) anos e até 14 (quatorze) anos, inclusive: 
classe II, faixa salarial "a";

III - servidor com mais de 14 (quatorze) anos e até 20 (vinte) anos, inclusive: 
classe III, faixa salarial "a";

IV - servidor com mais de 20 (vinte) anos e até 30 (trinta) anos, inclusive: 
classe IV, faixa salarial "a"; acima de 30 (trinta) anos: classe IV, faixa 
salarial "f"."

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa), contados a partir de 1.º de 
julho de 2011, para apresentação, ao respectivo órgão de recursos humanos, da 
documentação comprobatória de títulos de cursos de formação e/ou de 
qualificação profissional do servidor, para efeito do enquadramento de que 
trata o §4.º do artigo 19 da Lei Complementar n.º 137, de 2008.

Parágrafo único. Após pronunciamento circunstanciado da Comissão Administrativa 
de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos – PCCV, prevista no art. 24 da Lei Complementar nº 137, de 2008, o 
enquadramento referido no caput deste artigo será efetivado no mês de novembro 
de 2011. 

Art. 4º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que 
couber, às aposentadorias e pensões, observada a legislação previdenciária em 
vigor. 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.

ANEXO I

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 
AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE 
TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 1º 
DE JULHO DE 2011)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas1.412,301.433,491.454,991.476,811.498,97 1.521,45
Cursos de Especialização 240 horas1.345,051.365,231.385,701.406,491.427,59 1.449,00
Cursos de Especialização 160 horas1.281,001.300,221.319,721.339,511.359,61 1.380,00
Graduação / Nível Médio1.220,001.238,301.256,871.275,731.294,861.314,29
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas1.567,091.590,601.614,461.638,681.663,26 1.688,21
Cursos de Especialização 240 horas1.492,471.514,861.537,581.560,641.584,05 1.607,81
Cursos de Especialização 160 horas1.421,401.442,721.464,361.486,331.508,62 1.531,25
Graduação / Nível Médio1.353,721.374,021.394,631.415,551.436,781.458,34
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas1.738,851.764,931.791,411.818,281.845,55 1.873,24
Cursos de Especialização 240 horas1.656,051.680,891.706,101.731,701.757,67 1.784,04
Cursos de Especialização 160 horas1.577,191.600,851.624,861.649,231.673,97 1.699,08
Graduação / Nível Médio1.502,091.524,621.547,491.570,701.594,261.618,17
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas1.929,431.958,381.987,752.017,572.047,83 2.078,55
Cursos de Especialização 240 horas1.837,561.865,121.893,101.921,491.950,32 1.979,57
Cursos de Especialização 160 horas1.750,051.776,301.802,951.829,991.857,44 1.885,31
Graduação / Nível Médio1.666,721.691,721.717,091.742,851.768,991.795,53
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)Abcdef

ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 
AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE 
TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 
1º DE JUNHO DE 2012)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas1.530,941.553,901.577,211.600,871.624,88 1.649,25
Cursos de Especialização 240 horas1.458,031.479,901.502,101.524,631.547,50 1.570,72
Cursos de Especialização 160 horas1.388,601.409,431.430,571.452,031.473,81 1.495,92
Graduação / Nível Médio1.322,481.342,321.362,451.382,891.403,631.424,69
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas1.698,731.724,211.750,071.776,331.802,97 1.830,02
Cursos de Especialização 240 horas1.617,841.642,111.666,741.691,741.717,11 1.742,87
Cursos de Especialização 160 horas1.540,801.563,911.587,371.611,181.635,35 1.659,88
Graduação / Nível Médio1.467,431.489,441.511,781.534,461.557,471.580,84
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas1.884,921.913,191.941,891.971,022.000,58 2.030,59
Cursos de Especialização 240 horas1.795,161.822,081.849,421.877,161.905,31 1.933,89
Cursos de Especialização 160 horas1.709,671.735,321.761,351.787,771.814,59 1.841,80
Graduação / Nível Médio1.628,261.652,681.677,481.702,641.728,181.754,10
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas2.091,512.122,882.154,722.187,042.219,85 2.253,15
Cursos de Especialização 240 horas1.991,912.021,792.052,122.082,902.114,14 2.145,85
Cursos de Especialização 160 horas1.897,061.925,511.954,401.983,712.013,47 2.043,67
Graduação / Nível Médio1.806,721.833,821.861,331.889,251.917,591.946,35
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 
AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE 
TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 1º 
DE JUNHO DE 2013)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas1.655,551.680,391.705,591.731,181.757,14 1.783,50
Cursos de Especialização 240 horas1.576,721.600,371.624,371.648,741.673,47 1.698,57
Cursos de Especialização 160 horas1.501,641.524,161.547,021.570,231.593,78 1.617,69
Graduação / Nível Médio1.430,131.451,581.473,361.495,461.517,891.540,66
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas1.837,011.864,561.892,531.920,921.949,73 1.978,98
Cursos de Especialização 240 horas1.749,531.775,771.802,411.829,451.856,89 1.884,74
Cursos de Especialização 160 horas1.666,221.691,211.716,581.742,331.768,46 1.794,99
Graduação / Nível Médio1.586,881.610,681.634,841.659,361.684,251.709,52
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas2.038,352.068,922.099,962.131,462.163,43 2.195,88
Cursos de Especialização 240 horas1.941,281.970,401.999,962.029,962.060,41 2.091,31
Cursos de Especialização 160 horas1.848,841.876,571.904,721.933,291.962,29 1.991,73
Graduação / Nível Médio1.760,801.787,211.814,021.841,231.868,851.896,88
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas2.261,762.295,682.330,122.365,072.400,55 2.436,55
Cursos de Especialização 240 horas2.154,052.186,362.219,162.252,452.286,23 2.320,53
Cursos de Especialização 160 horas2.051,482.082,252.113,482.145,192.177,37 2.210,03
Graduação / Nível Médio1.953,791.983,102.012,842.043,042.073,682.104,79
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef


ANEXO IV

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 
AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE 
TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 1º 
DE JUNHO DE 2014)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas1.896,441.924,881.953,761.983,062.012,81 2.043,00
Cursos de Especialização 240 horas1.806,131.833,221.860,721.888,631.916,96 1.945,72
Cursos de Especialização 160 horas1.720,121.745,931.772,121.798,701.825,68 1.853,06
Graduação / Nível Médio1.638,211.662,791.687,731.713,041.738,741.764,82
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas2.104,292.135,862.167,892.200,412.233,42 2.266,92
Cursos de Especialização 240 horas2.004,092.034,152.064,662.095,632.127,07 2.158,97
Cursos de Especialização 160 horas1.908,651.937,281.966,341.995,842.025,78 2.056,16
Graduação / Nível Médio1.817,771.845,031.872,711.900,801.929,311.958,25
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas2.334,932.369,952.405,502.441,582.478,21 2.515,38
Cursos de Especialização 240 horas2.223,742.257,102.290,952.325,322.360,20 2.395,60
Cursos de Especialização 160 horas2.117,852.149,622.181,862.214,592.247,81 2.281,52
Graduação / Nível Médio2.017,002.047,252.077,962.109,132.140,772.172,88
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
(com intervalo de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas2.590,842.629,702.669,152.709,192.749,82 2.791,07
Cursos de Especialização 240 horas2.467,472.504,482.542,052.580,182.618,88 2.658,16
Cursos de Especialização 160 horas2.349,972.385,222.421,002.457,312.494,17 2.531,58
Graduação / Nível Médio2.238,072.271,642.305,712.340,302.375,402.411,03
FAIXAS SALARIAIS (com 
intervalo de 1,5%)abcdef
Justificativa
MENSAGEM Nº 65/2011


Recife, 22 de junho de 2011.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo 
Projeto de Lei Complementar, que define o enquadramento, reajusta a remuneração 
dos cargos públicos que indica, e dá outras providências.

A presente proposição enquadra, a partir de 1º de julho do corrente ano, os 
ocupantes dos cargos públicos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, 
Auxiliar de Perito, Auxiliar de Legista, Perito Papiloscopista e Operador de 
Telecomunicação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da Polícia 
Civil do Estado de Pernambuco - PCPE. 

Além de promover o referido enquadramento, o Projeto de Lei Complementar em 
tela reajusta a Grade de Vencimento Base na qual os referidos servidores serão 
enquadrados, não só de forma imediata – a partir de 1º de julho deste ano –, 
como também em relação a todos os anos do triênio 2012 a 2014, a cada dia 1º de 
junho.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa ilustre Casa na apreciação 
da matéria que ora submeto para Vossa consideração, solicito a observância do 
regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual na 
tramitação do anexo Projeto de Lei.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus 
protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 22 de junho de 2011.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado

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