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Brasília – Os trabalhadores residentes em áreas atingidas por desastre natural poderão sacar mais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal regulamentou hoje (18) o novo limite de retirada, que passou de R$ 5,4 mil para R$ 6.220, um aumento de 15,18%.
O reajuste havia sido determinado pela presidenta Dilma Rousseff, em decreto publicado no Diário Oficial da União, no último dia 11. Para que o aumento entrasse em vigor, no entanto, o banco, responsável por operar o FGTS, precisava editar uma circular com os novos valores.
A cada evento caracterizado como desastre natural, o trabalhador poderá fazer o saque da conta vinculada do fundo. O intervalo entre uma retirada e outra, no entanto, não pode ser inferior a um ano.
Para o FGTS ser liberado em caso de calamidade, primeiramente a prefeitura do município atingido ou o governo estadual precisa decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o Ministério da Integração Nacional deve publicar ato com o reconhecimento da decretação.
Posteriormente, a prefeitura entrega à Caixa Econômica a declaração de áreas afetadas, documento com a relação das áreas e dos endereços afetados pelo desastre. Por fim, o trabalhador precisa comparecer ao banco e comprovar a titularidade da conta vinculada e a residência na área atingida.
O trabalhador tem 90 dias após a publicação do ato do Ministério da Integração Nacional para pedir o saque. Para a retirada, são necessários documentos de identificação (identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou passaporte), comprovante de residência e qualquer documento que permita a localização da conta vinculada do FGTS.
Caso tenha perdido os comprovantes de moradia, o beneficiário deve pegar na prefeitura uma declaração de que reside no endereço afetado. A apresentação do Cartão do Cidadão é opcional.
As selecionadas irão poder jogar em 2012 ao lado das titulares Thaís Picarte, Ketlen, Letícia, Bia, Camila, Cida, Joice, Aline Xavi, Thorunn, Patrícia, Carol Baiana além das demais.
Começa nesta quarta-feira (11) a matrícula dos aprovados na primeira entrada do Vestibular 2012 do Instituto Federal de Pernambuco. O IFPE recomenda que os estudantes fiquem atentos ao prazo e à documentação exigida para não perder a vaga. A data e hora para a matrícula varia de acordo com o curso, campus e modalidade escolhida. Para isso, o IFPE recomenda que o fera aprovado consulte o manual do candidato.
Confira aqui o manual do candidato aos cursos superiores.
A Polícia Miliatr do ceará encerrou na madrugada desta quarta-feira (4) a greve da categoria, após decisão tomada em assembleia com policiais reunidos na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.
Depois de uma extensa reunião com o governo, que teve início ainda na manhã de terça-feira (3), os políciais conseguiram do governo um reajuste salarial de 56% mais a incorporação da gratificação de R$ 920 ao salário-base, que hoje, de acordo com a Associação dos Praças, PMs e Bombeiros do Ceará (Aspramece) é de R$ 1.606,01. Também foi incluso o vale-alimentação no valor de R$ 10 diários para os policiais.
Além do reajuste a categoria conseguiu a anistia a todos os policiais que participaram de qualquer evento de manifestação de greve desde o dia 1º de novembro de 2011 até o fim da greve, nesta quarta-feira, com a condição que os mesmos se apresentem nos quarteis até o fim do dia 4 de janeiro.
A redução da jornada de trabalho de 46 para 40 horas semanais foi outro ponto cedido pelo governo do Ceará. Segundo o acordo apresentado pelo governador ao comando de greve dos PMs, deverá ser criada uma comissão que irá estudar o impacto financeiro de reajustes dos próximos anos.
A mesma comissão a ser composta pelo secretário da Fazenda,Mauro Filho, do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, e do procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, deverão estudar a possível criação do código de ética e a extinção do código displinar dos policiais militares do Ceará..
GREVE DA POLÍCIA CIVIL - O governo do estado mal conseguiu encerrar uma greve e já deve enfrentar outra também na pasta da segurança. Os Policiais Civis do Ceará decidiram entrar em greve após assembleia realizada na noite desta terça-feira (3). De acordo com o sindicato da categoria, os policiais civis devem ser convocados ao longo da madrugada para acamparem em frente à superintendência da polícia civil, no centro de Fortaleza.
Entre as reivindicações, os policiais civis pedem reajuste salarial de 60% do subsídio do delegado (o que representa um aumento de R$ 2 mil para R$ 4 mil, em média, segundo o Sinpoci), aumento no número de efetivo (ainda segundo o sindicato, são 1.800 policiais civis para todo o Estado, e que as 760 vagas do concurso para inspetor de 1ª classe não seriam suficientes para suprir a demanda). Além disso, a categoria pede que o governo passe a dar promoções para policiais que não possuem ensino superior, já que o sinpoci diz que promoções para a categoria são concedidas apenas para policiais com nível superior completo.
