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Governador de Pernambuco se posiciona contra a PEC-300 dos militares



Cortesia Diario de Pernambuco

O primeiro governador a levantar o debate sobre a questão da exurrada de projetos que tramitam na Câmara e Senado propondo a fiaxação do piso salarial para diversas categorias profissionais, inclusive PEC 300 que propõe para os militares, foi o governador de Pernambuco Eduardo Campos(PSB).

Ele considera o projeto inconstitucionais porque agredie o principio federativo e compromete o equilibrio fiscal dos estados, que perdiriam o controle sobre seus gastos.

Em São Paulo, num seminário sobre gestão pública, Campos levantou o debate sobre a questão da PEC 300m em relação a qual deputados federais e senadores têm evitado se posicionais. Em geral, as propostas dos pisos são de autoria de parlamentares do PT, interessados em fazer "média" com as categorias profissionais que representam.

A intenção deles pode até ser boa e vai de encontro à aspiração de diversas categorias profissionais, mas sem combinar com o "caixa" dos estados levaria muitos deles à quebradeira total.

É provavel que apòs este posicionamento do governador de Pernambuco, outros gestores públicos estaduais resolvam orientar suas bancadas no Congresso a tomarem idêntica posição especialmente contra a PEC-300,ora em tramitação na Cãmara Federal, que estabelece piso nacional salarial para as policias. Pelos cálculos da secretaria da Fazenda de pernambuco, eventual aprovação desta PEC resultaria num acréscimo de despesa para o governo do Estado de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.

Eduardo Campos vai inclusive orientar os deputados federais do seu partido, onde inclui o Givaldo Carimbão a votar contra.

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