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MPPE recomenda suspensão do processo da Arena do Sport


O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife sugerindo a suspensão imediata dos processos admnistrativos referentes à construção da Arena do Sport. Além disso, o órgão exigiu dos responsáveis pelo projeto a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança.

Por causa das dimensões, os responsáveis pelo empreendimento precisam realizar o EIV, uma vez que é necessário se ter conhecimento, precisamente, dos impactos que serão causados. "A partir desse conhecimento, deverão ser definidas as medidas compensatórias, mitigadoras e de monitoramento da imensa sobrecarga, principalmente em infraestrutura e mobilidade, que a cidade já suporta com as diversas edificações construídas ou em andamento", recomendou a promotora de Justiça Selma Carneiro Barreto da Silva.

O MPPE ainda destaca que existe um um inquérito civil com o objetivo de acompanhar as obras e apurar possíveis irregularidades da construção da arena. Além do estádio, estão previstos um shopping, duas torres empresariais, hotel, edifício garagem e docas. Na recomendação, há informações de que o atual complexo Ilha do Retiro foi edificado em terreno de preservação de área verde e se encontra parcialmente inserido na Zona de Ambiente Natural (ZAN) do Capibaribe. No documento, Selma Carneiro ressaltou também o resultado do parecer técnico elaborado pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), que enfatiza a preservação da sede do clube, em sua totalidade; das rampas laterais de acesso; e também da parte do painel de azulejos ali existente.

Quanto à preservação da sede do Leão, o MPPE também expediu recomendação ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, para que encaminhe projeto de lei à Câmara de Vereadores, a fim de que o imóvel seja incluído como Imóvel Especial de Preservação (IEP), nos termos da Lei nº 16.284/97, conforme o referido parecer da DPPC.

O Ministério Público argumenta que apenas memoriais justificativos de impactos foram elaborados. Entretanto, esses documentos são confeccionados pelos próprios empreendedores, diferentemente do EIV, que é realizado por empresas especializadas e está sujeito à discussão por meio de audiência pública. Por isso, o MPPE recomendou à Secretaria a exigência da realização do EIV e que promova audiências públicas, conforme determina o Estatuto das Cidades — para que a população e o poder público debatam sobre os processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente. As audiências entrariam como fase integrante da aprovação das construções.

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife tem o prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações.

ESTÁDIO - O projeto da Arena do Sport foi aprovado em 2011 pelos sócios rubro-negros. Desde então, o clube briga para aprová-lo. Várias foram as exigências da Prefeitura do Recife. O Leão readequou os pontos a serem mudados e teve sinal verde para que o novo estádio fosse apreciado pela Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Na primeira análise, porém, o CCU pediu adiamento da apreciação para o dia 13 de novembro. A averiguação do CDU ocorrerá no dia 29 do mesmo mês se o projeto da arena leonina for aprovado. Só a partir daí é que o Sport poderá iniciar o processo de obras.LINK

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